Workshop discute instrumentos jurídicos para regularização de serviços do Sisar

31 de março de 2017 - 16:10

 A Secretaria das Cidades realizou, nesta quinta-feira (30), um workshop para apresentar aos representantes do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) as minutas dos instrumentos normativos legais para a regularização da prestação dos serviços de saneamento rural.

18--ALCEU Na ocasião, os técnicos do Sisar puderam ter acesso aos documentos que compõem o arcabouço jurídico, assim como tirar dúvidas quanto aos aspectos das minutas para a elaboração dos projetos de lei pelos municípios contemplados pelo Sisar, que serão encaminhados para as Câmaras Municipais. Segundo o coordenador de Saneamento da SCidades, a regularização do serviço do Sisar é importante para gerar uma maior segurança jurídica aos municípios, Estado e Sisar.

Também estiveram presentes no evento técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que é vinculada da SCidades.

Sisar

O Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), criado pela Cagece em 1996, funciona em oito unidades no Ceará, distribuídas entre as onze bacias hidrográficas do Estado. O Sisar abastece uma população de cerca de 500 mil habitantes e é uma referência mundial em prestação de serviço de saneamento rural.