SCidades realiza audiências públicas para debater planos diretores com mobilidade urbana
19 de abril de 2017 - 17:34
A Secretaria das Cidades realizou, nesta quarta-feira (19), no município de Santana do Acaraú, audiência pública para validar perante a população o diagnóstico obtido na primeira etapa do processo de revisão dos Planos Diretores, com inclusão do Plano de Mobilidade Urbana da cidade. As audiências iniciaram ontem (18), no município e Irauçuba e encerram amanhã (19) em Massapê.
Durante os encontros, foram apresentados os resultados da análise de cada município em relação a urbanização, o meio ambiente, a legislação, dentre outros temas. As próximas duas etapas de elaboração e/ou revisão desses planos, é de levantamento e detalhamento de propostas, e também contarão com audiências públicas, envolvendo a sociedade civil e o poder legislativo municipal. Após concluído o processo, será editada uma lei municipal instituindo o novo Plano Diretor de cada uma das cidades.
Essa ação é coordenada pelo Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, executado pela Secretaria das Cidades, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Participaram das audiências, sociedade civil, organizações não governamentais e poder legislativo municipal.
Os planos atendem o Estatuto das Cidades e a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que determinam que todo município acima de 20 mil habitantes deve ter uma plano diretor e de mobilidade.
Plano Diretor e de Mobilidade Urbana
O Plano Diretor Participativo é o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município, integrando o uso do solo, saneamento e mobilidade urbana, possibilitando a participação social na determinação de políticas urbanas e prioridades de investimento.
Já o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é um instrumento que busca a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e da mobilidade de pessoas e cargas, efetivando assim os princípios e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana.