Regularização Fundiária: Bairro Pedrinhas, em Juazeiro do Norte, recebe Ação Cidadania

6 de julho de 2017 - 16:57

Com o objetivo de prestar orientações relativas ao processo de execução do Projeto de Regularização Fundiária Urbana do Bairro Pedrinhas, em Juazeiro do Norte, a Secretaria das Cidades, em parceria com o Instituto Agropolos do Ceará e a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, realizaram uma ação de cidadania no loteamento Vila Nova.

O projeto irá beneficiar 2 mil famílias residentes nas unidades habitacionais do Estado com o papel da casa. O foco principal do evento foi divulgar e esclarecer as dúvidas sobre o programa junto à população que será beneficiada.

A regularização fundiária consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que contemplam os assentamentos irregulares e os perímetros urbanos das cidades com a titulação dos imóveis, de modo a garantir a seus ocupantes o direito à moradia, ao pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este procedimento serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade, garantindo a segurança jurídica da posse.

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