Crato aprova projeto de lei sobre reforma tributária municipal
27 de setembro de 2017 - 11:17
A medida firma a atuação do Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, na modernização da gestão fiscal e financeira do município.
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, está dando continuidade ao projeto de modernização da gestão fiscal e financeira de municípios estaduais, iniciado pelo extinto Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades (Ideci). Nesta terça-feira (26), o município do Crato aprovou na Câmara Municipal o projeto de lei que trata da reforma do Código Tributário da cidade.
O projeto de modernização da gestão fiscal e financeira conta com a parceria da Fundação Sintaf e visa fortalecer institucionalmente os municípios do Estado. O objetivo é gerar o incremento da receita tributária própria municipal, focado na capacidade fiscal do município e no potencial de arrecadação dos seus tributos.
Iniciado em outubro de 2016, o projeto tem como finalidade a constituição e desenvolvimento de um programa consistente e sustentável de cidadania fiscal. As ações estão acontecendo simultaneamente nos municípios de Acopiara, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Crato, Juazeiro, Quixelô e Viçosa do Ceará.
O programa consiste em oito etapas: Estruturação da Governança Interfederativa; Diagnóstico Municipal; Consultoria Fiscal; Consultoria Econômico-Financeira; Implementação da Dívida Ativa; Capacitação e Implantação do Programa de Educação Fiscal; Programa de Capacitação; Monitoramento e Controle da Execução por seis meses.
Ana Luzia Brito
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