A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175, sancionada em 28 de junho, pelo governador Cid Gomes, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento […]
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Categoria: lei de acesso
AGENDADAS (Editais) EDITAL DE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC Nº 20150006/CIDADES objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DEEMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DEURBANIZAÇÃO E DO SISTEMA VIÁRIO DE CONTORNO LINDEIRO AORIO COCÓ TRECHO I e II, INICIANDO NA AV. VALPARAISO ATÉ AV.DEPUTADO PAULINO ROCHA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA ESTADO DOCEARÁ. […]
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Adriana Xavier de Santiagoadriana.santiago@cidades.ce.gov.br(85) 3207-5299 Jackeline Oliveira Nobre Recamondejackeline.nobre@cidades.ce.gov.br(85) 3207-5262 Ronaldo Lima Moreira Borgesronaldo.borges@cidades.ce.gov.br(85) 3101-4469 Silviane Torres da Costasilviane.torres@cidades.ce.gov.br(85) 3207-5262
Como se inscrever no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV ? O PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal, operado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO DO BRASIL junto ao setor da construção civil, cujos beneficiários deverão constar de cadastro realizado pelo Poder Público Municipal. O Governo do […]
A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175, sancionada em 28 de junho, pelo governador Cid Gomes, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o […]