Cidades do Ceará - Cariri Central

O Projeto de Desenvolvimento Econômico Regional do Ceará – Cidades do Ceará (Cariri Central) constitui experiência-piloto do Governo do Estado no que diz respeito à implementação de uma nova Política de Desenvolvimento Local e Regional no Ceará.

A área de atuação do Projeto consiste, principalmente, no núcleo CRAJUBAR – formado pelas cidades do Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha – e em seis municípios de seu entorno: Caririaçu, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri. O Projeto prevê investimentos da ordem de U$$ 66 milhões e os critérios utilizados para seleção dessa região levaram em consideração os investimentos públicos já existentes na região; as atividades produtivas competitivas para o Estado, notadamente a produção de calçados e o turismo; e seu elevado poder de atração de investimentos e de geração de empregos formais; a capacidade destas atividades em alavancar o desenvolvimento da região; além do processo de polarização regional constituído por mais de um município.

O Projeto Cidades do Ceará (Cariri Central) prevê ações distribuídas em três componentes:

Componente 1 – Qualificação Territorial. Este componente envolve um conjunto de intervenções de natureza física, associadas entre si, que deve contribuir para a consolidação de uma estratégia de fortalecimento e melhoria da estrutura urbana e econômica da região assim como da qualidade de vida de seus habitantes. Nesse componente, destacamos as seguintes Tipologias de Intervenções/Ações Elegíveis: (i) Acessibilidade, Trânsito e Transporte Intermunicipal (ex. melhorias de estradas municipais e estaduais); (ii) Aterro Sanitário Regional Consorciado e seus vinculados; (iii) Qualificação Urbana (ex: urbanização, sinalização, construção / ampliação / recuperação de equipamentos públicos, e requalificação urbana nos municípios-polo e nas cidades turísticas); e (iv) Proteção Ambiental (ex: recuperação de áreas degradadas).

Componente 2 – Inovação e Apoio aos APLs. Este componente envolve um conjunto de intervenções associadas entre si que visam apoiar o setor privado, fazendo com que o mesmo possa dar um salto qualitativo nos aspectos de capacitação, produção, geração e difusão de inovações tecnológicas, organização, marketing e conquista de novos mercados, dentre outros. Os projetos/estudos desse componente deverão apoiar os Arranjos Produtivos Locais - APLs que integram os principais eixos econômicos estratégicos identificados na região selecionada, induzindo a atração de empresas, impactando na oferta de infraestrutura de conhecimento e inovação tecnológica, e promovendo a reorganização dos processos produtivos. Os projetos/estudos/obras enquadrados nesse componente, por sua própria natureza, deverão prioritariamente convergir para o apoio aos setores de calçados e turismo, através de ações de infraestrutura e de formação de profissionais na região. Neste último tópico, destaca-se a implementação do Centro de Inovação Tecnológica do Setor de Calçados – CITE e da Escola de Design, capazes de imprimir um novo perfil de modernidade às atividades atualmente desenvolvidas pelas empresas.

Componente 3 – Gestão Regional e Fortalecimento Institucional. Este componente envolve um conjunto de intervenções associadas entre si que visam fortalecer o processo de gestão compartilhada e descentralizada iniciado pelo Governo do Estado, avançando no sentido de buscar desenhos institucionais melhor definidos e mais adequados para o Projeto. A linha de ação do componente busca o fortalecimento institucional dos órgãos envolvidos no mesmo e das instâncias de representação e gestão regional, e a realização de estudos e projetos voltados para o desenvolvimento da região. Dentro desse Componente é possível destacar algumas tipologias de projetos/ações, tais como: treinamento, capacitação, assistência técnica, aquisição de bens e equipamentos, missões técnicas e financiamento de encontros, seminários, fóruns etc., para conhecimento e intercâmbio de experiências, suporte técnico na formação de Consórcios, Parcerias Público-Privadas - PPPs e outras formas de parcerias estratégicas.

Dentre as intervenções do Projeto Cidades do Ceará (Cariri Central), destacam-se (*):

• Aterro Consorciado do Cariri;
• Estações e Oficinas de Manutenção do Trem Urbano do Cariri;
• Centro de Eventos e Cultura do Cariri;
• Integração e Qualificação Urbana do Centro de Juazeiro do Norte;
• Geopark Araripe: construção da sede e obras de infra-estrutura dos geotopes; aquisição de bens e equipamentos; consultorias para assistência técnica, capacitação e elaboração de estudos e planos;
• Centro de Inovação Tecnológica do Setor de Calçados, Museu de Arte Sacra Popular e Escola de Design;
• Instituição do Núcleo de Gestão Sócio-Ambiental do Cariri;
• Capacitação de técnicos das Prefeituras Municipais envolvidas no Projeto, de conselhos e de órgãos de representação regional, nas áreas de licitação, elaboração de projetos, gestão ambiental, administração financeira etc.

(*) Vide também status dos processos licitatórios

Expectativa de duração da execução do Projeto
2010 - 2014         

ESTRATÉGIA AMBIENTAL REGIONAL
O Projeto de Desenvolvimento Econômico Regional do Ceará – Cidades do Ceará (Cariri Central) trará grandes impactos positivos por meio das ações de melhoria ambiental, particularmente relacionadas às obras do aterro sanitário; à interrupção dos processos erosivos no entorno do Seminário São José, no Crato; à realização de investimentos na recuperação e consolidação de Unidades de Conservação, como a APA Araripe, resultando na valorização da paisagem e na recuperação de habitats naturais de espécies da flora e da fauna regionais.

As ações de desapropriação e reassentamento, por sua vez, seguirão as determinações já definidas no Marco Lógico do Plano de Reassentamento Involuntário das famílias afetadas pelo Projeto, entre as quais a anulação, a mitigação e/ou a compensação por quaisquer perdas, ainda que transitórias, pela realização das intervenções.

As obras que incorrerão em impactos potenciais adversos durante a sua execução contarão com a realização de estudos ambientais específicos e abrangentes, alguns dos quais na modalidade EIA/RIMA, submetidos à apreciação da SEMACE, do CONPAM e do COEMA; contarão, ainda, com o acompanhamento da equipe técnica da Secretaria das Cidades, das Prefeituras Municipais e das entidades locais de interesse. Quanto aos impactos positivos, serão altamente significativos e de caráter permanente, incidindo diretamente sobre a população mais carente dos municípios do Cariri Central.

Quando da definição da carteira de intervenções do Projeto, de acordo com as políticas do Banco Mundial, foram acionadas as seguintes salvaguardas ambientais e sociais: (i) Avaliação Ambiental (OP/PB 4.01); (ii) Habitats Naturais (OP/PB 4.04); (iii) Reassentamento Involuntário de Famílias (OP/PB 4.12); (iv) Patrimônio Cultural e Físico (OP 11.03); (v) Florestas (OP 4.36); e (vi) Política de Informação e Consulta Pública. Isto significa que atenção e obrigações específicas quanto aos temas citados foram e serão levadas em consideração durante a implementação do Projeto.

A base da gestão sócio-ambiental proposta para o Projeto é a adoção de uma Estratégia Ambiental Regional, que visa, sobremaneira, promover a articulação entre agentes e instituições presentes e atuantes na região do Cariri Central, fortalecendo as ações já existentes e suas instituições, por meio da construção de parcerias.

Na estratégia de gestão geral do Projeto, há duas instituições, que devem atuar de modo articulado e integrado, quais sejam: a UGP – Unidade de Gerenciamento do Projeto, vinculada à Secretaria das Cidades, e o Comitê Consultivo do Projeto, composto por representante da Secretaria das Cidades, responsável pelo Projeto, e por representantes das nove municipalidades, foco das intervenções propostas.

Como braço operacional da UGP e do Comitê Consultivo, foi formado um sub-grupo, denominado NGSA – Núcleo de Gestão Sócioambiental, que tem a função de monitorar a execução do Projeto, reconhecer agentes parceiros, articular políticas, promover a captação de recursos, com ações de articulação e capacitação e, assim, fortalecer as instituições locais nas ações complementares das áreas social e ambiental.

Dentro da Estratégia Ambiental Regional do Projeto Cidades do Ceará (Cariri Central) está, ainda, prevista a execução dos seguintes Planos de Ação, complementares às ações específicas da carteira de intervenções proposta: recuperação ambiental do entorno do Seminário São José; implantação e consolidação do Geopark Araripe; preservação ambiental da FLONA e APA do Araripe; assistência ao menor; saneamento ambiental urbano (água, esgotos e drenagem urbana); gestão de resíduos sólidos urbanos; e comunicação e capacitação. A implantação dos mesmos visa, sobretudo, a adoção de um conjunto de medidas que permitam promover e apoiar a sustentabilidade dos investimentos propostos.

Dentre os documentos já elaborados, destacamos:
- Plano de Gestão Sócioambiental

- Plano de Reassentamento Involuntário – PRI