Conselho Estadual das Cidades do Ceará – ConCidades/CE

 

Criado pela Lei nº 14558, de 21 de dezembro de 2009, o Conselho Estadual das Cidades do Ceará – ConCidades/CE representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e Integração Regional. É um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura da Secretaria das Cidades, que tem por finalidade propor e deliberar sobre diretrizes e instrumentos para a formulação e implementação das políticas de gestão do solo urbano; de habitação; de saneamento ambiental; e de mobilidade e transporte urbano, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; com as deliberações das Conferências Municipais, Estadual e Nacional das Cidades; e com as resoluções do Conselho Estadual e Nacional das Cidades.

 

A origem plural dos órgãos e entidades que o compõem e sua tradição de atuação diante da temática de desenvolvimento urbano possibilita uma atuação caracterizada pela articulação e negociação política, ação propositiva e qualidade técnica nos debates, viabilizando dentre outras coisas, a construção de políticas públicas que contemplem todos os cidadãos cearenses.

 

O ConCidades/CE é composto por 29 (vinte e nove) membros titulares e respectivos suplentes, os quais, através de suas instituições/entidades, representam a Sociedade Civil e o Poder Público. Informações detalhadas sobre sua composição e atuação, a seguir.

 

Atribuições

 

Legislação

 

Composição

 

Reuniões e Resoluções

 

Secretaria Executiva do ConCidades

 

Conferências das Cidades

 

Conselhos Municipais

 

Biblioteca

 

Contato

Secretário Executivo do ConCidades: Francisco das Chagas Lopes da Silva

kico.lopes@cidades.ce.gov.br

(85) 3101.4428

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