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Detran adere ao sistema do Serpro para desconto de 40% no valor da multa PDF 
Qua, 04 de Janeiro de 2017 11:10

O Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE) aderiu, terça-feira (dia 3), ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução desenvolvida pelo Serpro, para permitir que o proprietário de veículo tenha desconto de 40% no valor da multa. O desconto foi determinado pela Lei 13.281, publicada em maio do ano passado, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O SNE foi criado para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para que o Detran de todos estados brasileiros faça adesão para usá-lo.

Nesta primeira etapa, o abatimento só será possível para multas interestaduais aplicadas por infrações cometidas fora do estado, mas, em breve, também vai contemplar multas estaduais. O SNE permite ainda uma comunicação mais eficiente e ágil entre motoristas e órgãos de trânsito, diminuindo consideravelmente o tempo de envio das notificações de infração.

O Detran/CE recebe cerca de 15 mil multas interestaduais emitidas todos os meses pelo órgão e a adesão ao sistema vai garantir uma economia significativa em gastos com papel, impressão e envio de notificações, além de reduzir também os custos com processos operacionais.

Para ter direito ao desconto de 40%, o condutor do veículo, além de ter que fazer o cadastrado no SNE, deve reconhecer o cometimento da infração de trânsito. O sistema está disponível aos usuários pela internet ou por aplicativo, bastando acessar o site sne.denatran.serpro.gov.br ou fazer o download gratuito do aplicativo SNE DENATRAN para smartphones e tablets nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store.

Até o momento, já foram realizados mais de 360 mil downloads do aplicativo. Após o cadastro, o usuário vai passar a receber todas as notificações de infrações de forma eletrônica, além de conhecer detalhes de cada multa, reconhecer a infração, copiar o código de pagamento e, ainda, fazer download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.

Brevemente, o desconto de 40% também será possível para multas estaduais. Para que isso aconteça, o Detran/CE precisa encaminhar as informações sobre as infrações de trânsito estaduais ao Serpro, o que deve ocorrer até abril de 2017. A expectativa é que, até essa data, as mais de 1.600 instituições de fiscalização de trânsito no Brasil já tenham aderido ao SNE. Com isso, os proprietários do País poderão pagar as multas de transito com desconto de 40%.

Lançado em novembro de 2016 pelo Serpro e Denatran, o SNE já conta com a adesão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), e Detran do Ceará, Alagoas, Pernambuco, Mato Grosso do do Sul e Santa Catarina.

 

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