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[Aviso de Pauta] Secretário das Cidades assina ordem de serviço para Plano de Arborização Urbana de Sobral PDF 
Qua, 21 de Março de 2018 08:24

Nesta quinta-feira (22), o secretário das Cidades, Jesualdo Farias, e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes assinam a Ordem de Serviço para elaboração do plano de Arborização do município. A iniciativa é realizada por meio do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe / Vale do Acaraú, da Secretaria das Cidades, e recebe investimento de R$ 622.644,68, através de acordo de empréstimo celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).


O plano elaborado pela empresa Architectus S/S está p revisto para ser executado em seis meses e tem o objetivo de orientar as ações do poder público no planejamento, execução e gestão da arborização urbana, buscando proporcionar o aumento de áreas verdes por meio do estabelecimento de diretrizes de execução, com metas para curto, médio e longo prazo.


O Plano de Arborização Urbana é um instrumento complementar ao Plano Diretor municipal, devendo estar em consonância com a Lei Orgânica do Município, e tem a função de evitar e corrigir as distorções provocadas pelo crescimento urbano desordenado sobre o ambiente natural. De acordo com a Constituição Federal (art. 30 e art. 182) e o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01), cabe ao município criar, preservar e proteger as áreas verdes da cidade e também o sistema de arborização, que devem ser incluídos na sua política de desenvolvimento urbano.

Serviço
Assinatura da Ordem de Serviço do Plano de Arborização Urbana de Sobral
Local: Agência Municipal do Meio Ambiente ( AMA) - Av. José Euclides Ferreira Gomes, 435 - Coração de Jesus, Sobral - CE
Data: 22 de março de 2018
Horário: 10h

 

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