Secretaria das Cidades entrega Planos Diretores Municipais com Mobilidade Urbana para 10 municípios
27 de fevereiro de 2018 - 16:35
Na manhã desta terça-feira (27), o secretário das Cidades, Jesualdo Farias, entregou Planos Diretores Municipais com Mobilidade Urbana para 10 municípios cearenses. Os planos foram desenvolvidos por meio do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais- Vale do Jaguaribe e Acaraú, da Secretaria das Cidades, com financiamento de R$ 4.342.999,26 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Por meio destes planos, serão implementadas intervenções voltadas para o desenvolvimento urbano das principais cidades das regiões do Vale do Jaguaribe e do Vale do Acaraú, com o propósito de ampliar a capacidade fiscal e institucional destes municípios. O objetivo é expandir a capacidade de investimento destas cidades nas áreas urbanas e contribuir para o desenvolvimento regional.
Além disto, os planos consistem em dotar as prefeituras municipais de instrumentos atualizados de planejamento e ordenamento de seu território, promovendo a mobilidade urbana sustentável que permita aos cidadãos o direito de acesso seguro e eficiente.
Os planos foram desenvolvidos de acordo com disposições contidas nas leis federais 10.257/01, do Estatuto das Cidades e a 12.587/12, da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os trabalhos iniciados no último trimestre de 2016, ganharam ritmo após a designação pelos atuais gestores municipais e das equipes locais de acompanhamento dos serviços. A conclusão acontecerá em fevereiro de 2018.
Os projetos de leis que instituem os planos devem ser submetidos pelo executivo à câmara de vereadores. Quando criada, a lei credenciará o município para receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana, conforme determina Política Nacional de Mobilidade Urbana, através da Lei Nº 12.587, de três de janeiro de 2012.
Os municípios beneficiados são: Irauçuba, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Massapê, Morada Nova, Quixeré, Russas, Santana do Acaraú e Tabuleiro do Norte.
Durante o evento, o secretário das Cidades, Jesualdo Farias, ressaltou que o trabalho mais importante de uma gestão é o planejamento. “As obras, são consequências de um bom planejamento, e elas vem como devem vir, dentro de um processo de planejamento democrático, que ouviu a comunidade”, frisa.
Jesualdo Farias reforçou que a exigência da Lei é que recursos federais, e em alguns casos, recursos estaduais, só devem ser direcionados para aqueles municípios que implantaram esses planos. “Os recursos vão beneficiar os municípios que fizeram esforços no sentido de trabalhar e chegar ao momento que nós estamos hoje, naturalmente com apoio do Governo do Estado, por meio de um empréstimo com o BID. No entanto, a nossa expectativa é que esses trabalhos avancem para outros municípios”, conclui o secretário das Cidades.
Assessoria de Comunicação da Secretarias das Cidades
Karla Camila – Coordenadora de Comunicação – karla.camila@cidades.ce.gov.br
Patricia Marinho – Jornalista- patricia.marinho@cidades.ce.gov.br
Melissa Campos – Jornalista -melissa.campo@cidades.ce.gov.br