SCidades divulga Manifestação de Interesse para Seleção e Contratação de Consultor Jurídico Individual

13 de maio de 2022 - 13:58

A Secretaria das Cidades – SCIDADES, através da Central de Licitações/PGE, está selecionando Consultor Individual (Pessoa Física), cujo objeto é a Seleção e Contratação de Consultor Jurídico Individual, Especialista em Saneamento Básico, para Adequação do Marco Regulatório da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

A contratação será realizada dentro da operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Mundial, no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará.

O Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas – Viproc Nº 11569881/2021. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br.

As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 6MB, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 26 de maio de 2022.