SCidade realiza curso sobre princípios constitucionais da administração pública
8 de novembro de 2011 - 10:09
Assessoria Jurídica da Secretaria das Cidades (SCidades) realizou, no último dia 3 de novembro, o minicurso “Processo administrativo e princípios constitucionais da Administração Pública”. Voltada para o público interno, formado por técnicos e coordenadores, a ação teve como objetivo melhorar os processos internos da Secretaria, a partir do repasse de informações e conhecimento técnico.
O minicurso foi ministrado pela Assessoria Jurídica da SCidades (ASSJUR), e também pelo coordenador da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marcelo Monteiro, que apresentou aspectos relacionados à legislação e decisões dos tribunais de contas, delegação de competência e controle social. A iniciativa faz parte de programação periódica cuja proposta é aprimorar as atividades da Secretaria, além de integrar todos os colaboradores em torno da missão institucional.
Segundo o coordenador da ASSJUR, Petrus Freire, entre os temas abordados estavam a comunicação como ferramentade aprimoramento das relações humanos; princípios constitucionais da administração pública; noções de processo; conceito de documento público; parecer, laudo, despacho, decisão (conceitos e modelos); legislação pertinente; atuação dos órgãos de fiscalização interna e externa; e a responsabilidade do servidor/funcionário público.
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