Arranjos Produtivos Locais – APLs

16 de fevereiro de 2012 - 19:26

A adoção generalizada do termo Arranjo Produtivo Local levou à inclusão de APLs como prioridade do governo federal, formalizada nos seus Planos Plurianuais desde 2000, no Plano Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação 2007-2010 e na Política de Desenvolvimento Produtivo 2008-2013, entre outros.

Destaca-se, particularmente, a criação de uma instância de coordenação das ações de apoio a APL no país, o Grupo de Trabalho Permanente para APL (GTP APL), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e integrado por 33 instituições públicas e privadas. Estes esforços contribuíram para a adesão ao termo para além da esfera pública federal, estimulando a criação de Núcleos Estaduais de Apoio a APL em cada uma das Unidades da Federação, além de iniciativas privadas de organismos de representação empresarial e de agências internacionais.

Entre os diversos conceitos existentes sobre APL, destaca-se o de autoria da Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais – RedeSist, cujo principal foco de pesquisa são os arranjos e sistemas produtivos locais.

“Arranjos Produtivos Locais são aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais – com foco em um conjunto específico de atividades econômicas – que apresentam vínculos mesmo que incipientes. Geralmente envolvem a participação e a interação de empresas – que podem ser desde produtoras de bens e serviços finais até fornecedoras de insumos e equipamentos, prestadoras de consultoria e serviços, comercializadoras, clientes, entre outros – e suas variadas formas de representação e associação. Incluem também diversas outras organizações públicas e privadas voltadas para: formação e capacitação de recursos humanos, como escolas técnicas e universidades; pesquisa, desenvolvimento e engenharia; política, promoção e financiamento”.

Variáveis determinantes para a identificação de um Arranjo Produtivo Local: É possível reconhecer a existência de um Arranjo Produtivo Local a partir de um conjunto de variáveis, presentes em graus diferentes de intensidade. São elas:

•  A concentração setorial de um número significativo de empreendimentos no território;
•  Ter um número significativo de indivíduos ocupados em atividades produtivas relacionadas com o setor de referência do APL /atividade predominante;
•  Cooperação entre os atores participantes do arranjo (empreendedores e demais participantes), em busca de maior competitividade;
•  Existência de mecanismos de governança.

O Termo de Referência para a Política de Apoio ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais – http://www.mdic.gov.br//arquivos/dwnl_1289322946.pdf – representa a consolidação das discussões do Grupo de Trabalho sobre a proposta de atuação integrada de políticas públicas em arranjos produtivos locais e os principais objetivos dessa política, bem como as diretrizes de atuação das diversas instituições federais na promoção dos arranjos e a macroestratégia a ser seguida por essas instituições.

No Estado do Ceará, em 2007, a Secretaria das Cidades, através da Coordenadoria de Desenvolvimento e Integração Regional – CODIR, trabalhou na estruturação do Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais do Ceará, que tem entre suas finalidades a de discutir e elaborar a lista de APLs a serem selecionados dentro dos critérios definidos pelo GTP APL/MDIC.

Assim, com o objetivo de alavancar o desenvolvimento endógeno de algumas regiões, o NEA APL-CE indicou dez sistemas produtivos para comporem a lista de APLs prioritários do GTP APL/MDIC, para o período 2008-2010.

A governança de cada arranjo prioritário é orientada a elaborar Planos de Desenvolvimento Preliminares para serem encaminhados àquele Ministério, com o intuito de pleitear recursos para o fortalecimento das atividades que desenvolvem e, consequentemente, para promoção econômica e social de suas regiões.

 

? APL – Notas Técnicas e Outros Documentos

 

• Ordenamento e Estruturação Urbana

Núcleo Estadual de Apoio a Arranjos Produtivos Locais do Ceará