Portarias estabelecem procedimentos para seleção de beneficiários
20 de março de 2012 - 15:00
As seleções são para os projetos de implantação de unidades sanitárias domiciliares e de fogões ecológicos
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado, da última sexta-feira (16), as portarias que estabelecem os parâmetros de priorização e as condições e procedimentos para a seleção dos beneficiários do Projeto de Implantação de Unidades Sanitárias Domiciliares e do Projeto de Implantação de Fogões Sustentáveis. Os documentos são respectivamente 073/2012 e 074/2012.
De acordo com os documentos, as famílias candidatas aos Programas deverão ser cadastradas por meio de entidades no Cadastro Individual de Beneficiários (Cadib), disponível no site da Secretaria das Cidades (www.cidades.ce.gov.br). As entidades deverão cadastrar grupos de famílias, em número mínimo de 30 e máximo de 100. Após o cadastro as entidades deverão enviar documentos que comprovem as informações cadastradas. Ainda de acordo com as portarias, as entidades devem estar legalmente constituídas há pelo menos três anos e ter sede e foro no Ceará.
Quanto às famílias, os documentos prevêem que elas tenham renda per capta familiar de até meio salário mínimo e não possuam nenhum banheiro e nenhum fogão sustentável em casa. A classificação obedecerá a critérios de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias com crianças de idade inferior a 15 anos, idosos ou pessoas com deficiência; além de famílias residentes em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A meta, conforme a Secretaria das Cidades é de construir, até o fim deste ano de 2012, 16 mil unidades sanitárias domiciliares. A previsão é de que os investimentos sejam da ordem de R$ 56 milhões com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Para a implantação de fogões sustentáveis, a meta é de 8.800 unidades só este ano, o que representa previsão de investimentos da ordem de R$ 6 milhões.
Mais informações:
O cadastro para a seleção de beneficiários estará disponível no nosso site a partir desta quinta-feira (22).
20.03.2012
Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades
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Priscila Teixeira