Projeto de Lei prevê aporte de recursos ao Minha Casa Minha Vida
29 de março de 2012 - 13:54
O documento foi entregue para aprovação da Assembleia, nesta quinta-feira (29), pelo secretário Camilo Santana
O secretário das Cidades, Camilo Santana, entregou nesta quinta-feira (29), ao presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar aporte de recursos financeiros ao Programa Minha Casa Minha Vida. O documento trata de empreendimentos tanto em municípios da Capital, Região Metropolitana e municípios com população superior a 50 mil habitantes, quanto em municípios com população de até 50 mil habitantes.
Se aprovada, a mensagem autoriza o aporte, por parte do Estado, em complementação aos recursos federais. O montante de recursos a ser aportado pelo Estado será estabelecido considerando a necessidade identificada no orçamento global do empreendimento aprovado pela instituição financeira contratante da operação. A participação do governo estadual é em promover e incentivar as empresas do ramo da construção civil na produção de unidades habitacionais destinadas a beneficiários que se enquadrem no programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo Camilo Santana, o Governo do Ceará pretende liberar recursos para estimular as empreiteiras a construir as casas dentro da faixa de renda mais baixa do “Minha Casa, Minha Vida”. Ou seja, para famílias que ganham até três salários mínimos. A ideia é subsidiar a construção das unidades habitacionais que tem o teto de R$ 56 mil estabelecido pelo programa federal.
No Ceará, a meta é construir mais de 50 mil unidades habitacionais até o fim de 2014. Operação semelhante foi realizada para o Programa Minha Casa Minha Vida I, quando o Governo do Estado aportou o montante de R$ 13,5 milhões na construção de 4.500 unidades no Estado.
29.03.2012
Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades
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Priscila Teixeira