Convênio entre Cagece e Acfor garantirá elaboração de plano de saneamento
15 de maio de 2012 - 10:22
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), órgão vinculado à Secretaria das Cidades, firmou convênio com a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR). Pelo documento, a Cagece se comprometeu em dar apoio técnico e institucional para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Fortaleza (PMSB), específico para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O Plano apontará as ações necessárias para, nos próximos 20 anos, atingir a universalização dos serviços de água e esgoto. O PMSB também dará os direcionamentos para melhoria da qualidade dos serviços, além de contemplar ações de educação ambiental. A partir de 2014, qualquer município que não tiver PMSB elaborado não irá mais receber recursos do Governo Federal.
O decreto que regulamenta a Lei de Saneamento 11.445/2007 na forma como foi editado impedirá o Governo Federal de repassar recursos a determinado Município, sem o respectivo planejamento municipal do setor Saneamento, a partir do exercício financeiro de 2014.
Para elaborar o PMSB, a Cagece contratará uma consultoria que dará a Companhia o suporte necessário. Os trabalhos serão em parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), sob os direcionamentos de uma consultoria que coordenará também a elaboração do Plano sob os aspectos de drenagem e resíduos sólidos, estes últimos sob a responsabilidade da PMF.
Assessoria de Imprensa da Cagece