Fórum elabora regulamentos para Lei de Acesso à Informação
3 de setembro de 2012 - 12:29
Os técnicos da Secretaria das Cidades participaram do encontro, que abordou também as Ferramentas de Controle Social
Técnicos da Secretaria das Cidades participaram, na quarta-feira (29), do 25º Fórum Permanente de Controle Interno, promovido pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O encontro abordou como tema, a Lei de Acesso a Informação e Ferramentas de Controle Social. Representantes dos órgãos vinculados à Pasta, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci) também participaram do evento.
Durante o encontro, os trabalhos desenvolvidos induziram à elaboração de dois, dos quatro regulamentos previstos pela Lei Estadual nº 15.175 de 28.06.2012, publicada do Diário Oficial do Estado (DOE) de 11.07.2012. Os regimentos tratam da formação do Comitê Setorial de Acesso à Informação, bem como do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Os outros regulamentos de Conselho Estadual e Comitê Gestor de Acesso à Informação serão desenvolvidos pela própria CGE.
Para o ouvidor da SCidades, Silvio Siqueira, o fórum discutiu propostas para os regulamentos e prática de acesso à informação. “O encontro definiu os parâmetros para a classificação da informação, assim como as modalidades de fornecimento dos dados”, destaca. Ainda segundo Siqueira, o fórum teve como objetivo principal integrar diversos servidores estaduais, a fim de que colaborem para o desenvolvimento do exercício de acesso à informação.
03.09.2012
Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades
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Luan Herculano