5ª Conferência Estadual das Cidades: delegados discutem e definem os eixos do encontro
19 de setembro de 2013 - 15:56
Dos segmentos apresentados, mais de 100 emendas estão sendo explanadas à plenária
Nesta quinta-feira (19), os mais de 400 participantes credenciados na 5ª edição da Conferência Estadual das Cidades discutem os eixos temáticos do encontro. Ao todo, os representantes eleitos nas conferências municipais, realizadas pela Secretaria das Cidades, debatem os temas propostos. Dos segmentos apresentados mais de 100 emendas estão sendo explanadas à plenária. No período da tarde acontecem as votações das propostas.
Reunidos em grupos, os representantes do poder público e da sociedade civil estabeleceram as ações prioritárias caracterizadas por cada município cearense. Os delegados tem como referência, para suas discussões, o texto base nacional que divide-se em três partes, e determina os eixos em segmentos e temas diagnosticados e apresentados durante as conferências municipais.
Entre os segmentos abordados estão a Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que tem como proposta auxiliar no âmbito federal, por meio do Conselho das Cidades; no âmbito dos Estados, por intermédio de órgãos colegiados consultivos e deliberativos, entre eles o Conselhos Estaduais das Cidades; e por fim atua também no âmbito municipal, por meio dos Conselhos Municipais.
Outro foco temático é a proposta da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU), o qual seu objetivo é ser instrumento institucional de caráter financeiro. Assim como também tem a finalidade de dar suporte às ações e formas de Cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que por consequência atenderá as metas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Instrumentos e Políticas de Integração Intersetorial e Territorial também faz parte dos assuntos abordados nesta edição da Conferência Estadual. Este eixo atua na cooperação e promoção das políticas nacionais, regionais e locais. Visando garantir um plano nacional e planos regionais e setoriais urbanos de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Mais um eixo temático tem a preocupação de elaborar e implementar uma política de promoção da regularização fundiária, são as Políticas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade, esse tema envolve programas de assistência técnica, formação de agentes locais e sociais, bem como garantia do acesso à moradia digna.
Por fim os quatro temas que regem esses segmentos são a Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana e Planejamento Urbano. De acordo com Armando Rodrigues, consultor e orientador da Conferência Estadual das Cidades, a maior meta é propiciar uma organização adequada ao cumprimento das finalidades de que trata o Art. 1º do Regimento da Conferência. “Nosso papel, não é apenas participar, mas sim garantir a colaboração efetiva dos representantes dos diferentes segmentos, nos diversos grupos de debates e em plenária, permitindo-se discussões objetivas, no âmbito do temário em questão”, aponta o consultor.
A conferência estadual segue até sexta-feira (20), o qual serão eleitos os 68 delegados que irão representar o estado do Ceará, na 5ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá entre os dias 20 e 24 de novembro em Brasília.
19.09.2013
Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades
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