Histórico
27 de outubro de 2015 - 19:28
“A Secretaria das Cidades foi criada em 2007 em substituição a antiga Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional (SDLR), órgão estadual da gestão 2003-2006.
Na gestão 2007-2010, em observância às diretrizes e políticas do Ministério das Cidades, a Secretaria desenvolveu ações nas áreas de Habitação, Estruturação Urbana, Desenvolvimento Regional e Saneamento Básico, essa última acrescida em 2007 e executada por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
Na gestão 2011-2015, passou a atuar no fortalecimento institucional dos municípios por meio da entidade vinculada Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará – Ideci, criado em 2011. Ao longo dessa mesma gestão deu início ao Projeto Desenvolvimento Econômico de Polos Regionais – Cidades do Ceará, na Região do Cariri Central, em fase de encerramento no primeiro quadrimestre de 2017, e aprovou o Projeto Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais, com execução nas Regiões dos Vales do Jaguaribe e Vale do Acaraú, que completa em 2017 seu quarto ano de execução.
Foi reestruturada em 2015 com a inclusão das políticas de mobilidade urbana, notadamente trânsito e transporte metroferroviário, executados, respectivamente, pelas entidades vinculadas Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE, com foco na segurança no trânsito e no gestão do transporte rodoviário de passageiros, bem como por meio da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, na operação do transporte metroferroviário de passageiros por meio das Linhas Oeste, Sul, Cariri e Sobral.
Na área de Habitação de interesse social, apoia a construção de empreendimentos aprovados junto ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, do Governo Federal, nas modalidades Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, Sub-50 e Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR.
No tocante a requalificação de espaços urbanos, atua em parceria com os municípios por meio do Programa de Cooperação Federativa – PCF na execução de obras urbanas que incluem espaços públicos, a exemplo de praças e parques, prédios públicos para uso da Administração municipal e estadual, bem como equipamentos para a oferta de serviços públicos. Atua também na Estruturação Urbana, por meio da revitalização de áreas degradadas da Região Metropolitana de Fortaleza nos projetos estratégicos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
No relacionamento junto à sociedade civil organizada para o aperfeiçoamento das políticas públicas de sua competência atua por meio do Conselho Estadual das Cidades – ConCidades-CE. No que se refere à participação popular, há informações de registros de Ouvidoria Setorial desde 2008.”