IDECI e Ministério das Cidades realizam Seminário sobre Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)
23 de novembro de 2015 - 09:00
O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (IDECI), em parceria com o Ministério das Cidades, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, realizará nos dias 23 e 24 de novembro, o Seminário sobre “Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)”, que será realizado no Hotel Beira Mar, em Fortaleza.
O evento tem o objetivo de apresentar aos municípios do Estado do Ceará as Diretrizes Nacionais que visam à criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), identificar os desafios técnicos, institucionais e políticos relacionados à sua implementação, compartilhar soluções para problemas e casos práticos enfrentados pelos municípios visando à melhoria da gestão urbana, ambiental e tributária das cidades. O corpo docente é composto por especialistas nacionais e internacionais que trabalham na área e desenvolveram projetos no âmbito do CTM.
O Cadastro Territorial Multifinalitário é um importante instrumento de apoio às ações municipais, baseado em diretrizes nacionais, por meio da integração de informações territoriais, sociais, econômicas, jurídicas, ambientais, entre outras. As informações sistematizadas e integradas proporcionadas pelo CTM colaboram na gestão socioambiental das cidades, na conformação do direito urbanístico e desenvolvimento sustentável dos municípios, favorecendo a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (ZEIS, solo criado, direito de superfície, usucapião especial urbana, uso da terra urbana), promovendo uma sociedade livre, justa e solidária, possibilitando, ainda, uma maior justiça social e fiscal, além da correta arrecadação dos tributos locais, garantindo a igualdade na tributação.
Serviço:
Seminário sobre Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM)
Local: Hotel Beira Mar (Av. Beira Mar, 3130 – Praia do Meireles, Fortaleza-CE)
Data: 23 a 24 de novembro
Horário: 8h às 12h e 13:30h às 18h
Assessoria de Imprensa do IDECI
Patrícia Marinho (patricia.marinho@ideci.ce.gov.br / 85. 3101.1219)
Ministério das Cidades – Portal Capacidades
www.capacidades.gov.br