Secretário das Cidades participa de evento do TCM para capacitação dos municípios
21 de dezembro de 2015 - 21:47
O Secretário das Cidades, Lucio Gomes, participou de evento para o lançamento do “Mais Capacidades – Orientar, agir e preservar”, programa de capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) para 2016, nesta segunda-feira. Na ocasião, Lucio Gomes representou o governador do Ceará, Camilo Santana.
A SCidades já trabalha em parceria com o Tribunal de Contas e para Lucio Gomes esse é o momento de fortalecer ainda mais essa parceria. “Somos parceiros do Tribunal de Contas e dos municípios. Sabemos que existem muitas pessoas que se dedicam à causa do serviço público e que precisam ser treinados e capacitados. Nós, da Secretaria das Cidades, nos colocamos à disposição através do Ideci, que contribui bastante para a capacitação de gestores municipais. Durante o ano de 2015, foram realizados 16 treinamentos, em sua maioria no interior do Estado. Essas capacitações organizadas ocorreram em macrorregiões como o Cariri, na Zona Norte e em Fortaleza.”
O projeto “Orientar para prevenir” prevê realização de cursos para explicar os procedimentos a serem observados na transmissão dos cargos de prefeitos e presidentes de Câmaras, tendo em vista que em 2016 haverá eleições municipais. Voltado para gestores, servidores públicos, equipes de transição e sociedade civil, a capacitação objetiva abordar as responsabilidades administrativas e implicações jurídicas aos agentes políticos e públicos na prática de atos de improbidade durante a transição governamental; e a exposição de casos envolvendo irregularidades detectadas nas auditorias do TCM direcionadas a combater as práticas de desmonte nas Prefeituras e Câmaras municipais do Estado do Ceará.
Baseado nos objetivos do “Orientar para prevenir”, o TCM pretende lançar a campanha “Preservando o Patrimônio Público” com a criação de painel expositivo (mostra fotográfica de auditorias do TCM em último ano de mandato eleitoral) e distribuição de material (cartilha, folder, adesivos, camisas, bonés, etc).
Durante a solenidade, foram apresentados os resultados do “Capacidades”, programa de 2015, e lançada a campanha “Preservando o patrimônio público”. O “Capacidades”, é um programa itinerante de formação de gestores e servidores municipais, que realizou durante o ano de 2014 encontros regionais, abrangendo todos os municípios cearenses. Foram capacitados 6.033 agentes públicos a partir de cursos sobre administração pública. Dentre os temas tratados estavam atuação de conselhos de saúde; gestão de recursos em educação; legislação previdenciária; controle interno; e orientações voltadas para o controle do endividamento dos municípios e para a transição de governo.