Ideci leva capacitação do Siconv-CE para municípios do Vale do Jaguaribe e Litoral Leste
23 de junho de 2016 - 21:14
O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci) oferece nos dias 28, 29 e 30 de junho, o curso sobre Processos de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Congêneres (Siconv-CE). A capacitação, com carga horária de 20 horas, será realizada em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) e a Escola de Gestão Pública do Estado (EGP).
O tema foi escolhido devido à obrigatoriedade de acesso ao novo sistema de Convênios Estadual Siconv-CE, para celebração de convênios entre entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas com o Governo do Estado do Ceará. O objetivo da formação é capacitar servidores e técnicos municipais sobre a legislação de transferência de recursos por meio de convênios e congêneres, com a utilização dos sistemas informatizados. Para o cumprimento de sua finalidade, as legislações pertinentes ao tema serão trabalhadas com o próprio sistema Siconv-CE, executado de forma prática nos laboratórios da Escola de Ensino Médio Lauro Rebouças de Oliveira, em Limoeiro do Norte.
O conteúdo do curso abrange visão geral do macroprocesso de transferências voluntárias de recursos, legislações, decretos e informações específicas sobre o sistema de convênios e congêneres do Estado.
A presidente do Ideci, Rita Bezerra, destaca a necessidade de todos os municípios participarem da capacitação. “Aos responsáveis pelo gerenciamento de recursos públicos cabe conhecer e exercer a plena gestão, por isso é importante que cada município tenha um servidor específico e qualificado para trabalhar com o Siconv, para não perder propostas e prazos. Essa capacitação possibilita que todos participantes estejam aptos a usar a ferramenta”.
Municípios convidados a participarem do curso em Limoeiro do Norte: Aracati, Alto Santo, Beberibe, Ererê, Fortim, Itaiçaba, Icapuí, Iracema, Jaguaruana, Jaguaribara, Jaguaretama, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.
Até o final do mês de julho, outros 30 municípios iniciarão a formação sobre o sistema Siconv-CE. A lista completa da realização do curso por cidade pode ser acessada em www.ideci.ce.gov.br
Siconv-CE
O Sistema de Convênios e Congêneres do Ceará (Siconv-CE) é uma ferramenta tecnológica, instituída pela Lei Complementar Nº 119/2012, de 28 de dezembro de 2012, para auxiliar a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres em prol da execução de ações em parceria com entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas. A CGE é o órgão responsável pelo gerenciamento desse sistema.