SCidades disponibiliza edital para seleção de entidades para projeto de inclusão social de catadores
26 de setembro de 2016 - 16:19
O Governo do Estado do Ceará disponibilizou, por meio da Secretaria das Cidades, o termo de referência N° 001/2016, referente à celebração de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos para a execução do “Projeto de Inclusão Social e Produtiva de Catadores em Redes Solidárias no Estado do Ceará”. O projeto é desenvolvido pela SCidades com financiamento da Secretaria Nacional de Economia Solidária – Senaes, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, do Governo Federal. O edital está disponível no site da secretaria, através do link http://zip.net/bcttk2
As entidades públicas a serem selecionadas devem ter atuação no desenvolvimento, monitoramento e fortalecimento de ações que visam à promoção dos catadores de materiais recicláveis, ou na coleta seletiva com inclusão de catadores, ou no fortalecimento de empreendimentos econômico-solidários de catadores.
O projeto para a inclusão de catadores está de acordo com a Lei Federal N° 12.305, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Uma das medidas que a legislação prevê é a inclusão das cooperativas de catadores em todas as fases da coleta seletiva de resíduos sólidos, ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis, constituídas por pessoas físicas de baixa renda, para a coleta de resíduos.
Os interessados deverão entregar suas propostas no valor de até R$2.821.460,00 em envelope lacrado com a documentação especificada entre os dias 25 e 27 de outubro de 2016, na Secretaria das Cidades, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 1o andar, Cambeba, CEP: 60.822-325 – Fortaleza-CE, no horário de 08:30 às 11:30 e de 13:00 às 15:00.
A divulgação do resultado final das entidades selecionadas será divulgada no site da SCidades www.cidades.ce.gov.br
Projeto Para Inclusão Social dos Catadores
O projeto de inclusão social dos catadores está recebendo investimentos de R$ 3.300.000,00, através de financiamento pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). O recurso será aplicado em oito regiões do estado do Ceará, envolvendo 94 municípios. Com prazo de execução de 14 meses o projeto irá beneficiar 1.320 catadores cearenses.
A iniciativa da Secretaria das Cidades tem como objetivos:
– Identificar, sensibilizar e mobilizar catadores/as para a implantação da política nacional de resíduos sólidos;
– Apoiar a criação e incubação de cooperativas de catadores/as de materiais recicláveis, a organização dos catadores/as como cooperados e no entorno dos empreendimentos e disponibilizar infraestrutura e logística necessárias às cooperativas para a coleta, triagem, prensagem e comercialização de recicláveis;
– Fomentar a organização de redes de produção e distribuição de recicláveis, com vistas a inclusão da mulher e a erradicação do trabalho infantil no setor;
– Monitorar as atividades desenvolvidas e avaliar eficácia, resultados e a metodologia utilizada.