SCidades lança edital para aquisição de equipamentos para projeto de coleta seletiva
21 de outubro de 2016 - 16:32
A Secretaria das Cidades lança edital para aquisição de equipamentos destinados ao uso em galpão de coleta seletiva (prensa e balança) e equipamentos de proteção individual para a implementação de plano de coleta seletiva direcionado a oito municípios da região oeste do estado do Ceará. Os interessados podem participar por meio de pregão eletrônico no site www.comprasnet.gov.br, até o dia 25 de outubro, às 10:30 (horário de Brasília).
O Projeto de Coleta Seletiva para Municípios da Região Oeste do estado está recebendo investimento de R$ 306.853,15, garantido pelo Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (05/2016), celebrado entre a Secretaria das Cidades e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID), através do Conselho Estadual Gestor. Além da aquisição de equipamentos, outra ação do projeto que está em processo é a contratação de serviço de consultoria para elaboração de um plano de coleta seletiva e capacitação para constituição jurídico-contábil de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Os municípios que estão sendo contemplados no projeto de coleta seletiva são: Aiuaba, Arneiroz, Quiterianópolis, Tauá, Ararendá, Poranga, Parambu e Catarina.
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) integra a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará, vinculado à Procuradoria Geral de Justiça. Por meio dos recursos do fundo podem ser realizados eventos educativos e científicos, e a edição de material informativo, especialmente relacionado com a natureza da infração ou do dano causado. O Fundo também tem por finalidade promover o reaparelhamento e a modernização do Ministério Público e dos órgãos estaduais de execução e de apoio.