Secretário das Cidades assina ordem de serviço para plano de coleta seletiva
13 de janeiro de 2017 - 13:31
O secretário das Cidades, Lucio Gomes, assinou, nesta sexta-feira (13), ordem de serviço para a contratação da empresa Implement Gestão Projeto e Treinamento Eireli – ME para a execução do Projeto denominado “Implementação da Coleta Seletiva em municípios da região oeste do Ceará”.
Dentre as atividades a serem executadas pela empresa, dentro do projeto de implementação da Coleta Seletiva, estão a elaboração de diagnóstico dos catadores de resíduos sólidos nos oito municípios envolvidos no projeto, a capacitação para constituição jurídico-contábil de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e a consultoria para elaboração de um plano de coleta seletiva na região oeste do Estado. A previsão de conclusão da implementação do projeto é de quatro meses.
Também faz parte do projeto a aquisição de equipamentos destinados ao uso em galpão de coleta seletiva (prensa e balança) e equipamentos de proteção individual para a implementação do plano de coleta seletiva. Atualmente, alguns destes instrumentos já foram licitados e outros estão em fase de homologação, devendo ser adquiridos em breve.
Segundo a técnica da Coordenadoria de Saneamento da SCidades e coordenadora do projeto, Vanessa Lima, é muito importante para o Estado do Ceará, pois é o primeiro passo para estruturar a coleta seletiva nos municípios envolvidos com a inclusão de catadores.
O Projeto de Coleta Seletiva para Municípios da Região Oeste do estado está recebendo investimento de R$ 306.853,15, sendo R$ 71.463,99 destinado ao trabalho da empresa de consultoria contratada. O recurso é garantido pelo Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (05/2016), celebrado entre a Secretaria das Cidades e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID), através do Conselho Estadual Gestor.
Os municípios que estão sendo contemplados no projeto de coleta seletiva são: Aiuaba, Arneiroz, Quiterianópolis, Tauá, Ararendá, Poranga, Parambu e Catarina.
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) integra a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará, vinculado à Procuradoria Geral de Justiça. Por meio dos recursos do fundo podem ser realizados eventos educativos e científicos, e a edição de material informativo, especialmente relacionado com a natureza da infração ou do dano causado. O Fundo também tem por finalidade promover o reaparelhamento e a modernização do Ministério Público e dos órgãos estaduais de execução e de apoio.