SCidades participa de encontro para regulação do SAAE de Sobral
3 de fevereiro de 2017 - 13:21
O coordenador de Saneamento da Secretaria das Cidades, Alceu Galvão, esteve reunido nesta sexta-feira (3), em Fortaleza, com o secretário de Infraestrutura do município, David Bastos, com o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Marcos Santos, e técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
O encontro teve o objetivo de aproximar e negociar a regulação do SAAE de Sobral pela Arce. De acordo com a lei 11.445, a regulação é obrigatória e necessária para que sejam aprovadas as revisões e reajustes tarifários, como também para o acompanhamento do Plano de Saneamento Básico do município.
O próximo passo será a elaboração de uma minuta do Projeto de Lei e criação de um Plano de Trabalho. Após análise dos documentos pelos órgãos municipais competentes, os documentos serão enviados para a Câmara Municipal de Sobral para aprovação.
De acordo com a Política Estadual de Água e Esgotamento Sanitário, a Secretaria das Cidades é o órgão que coordena as políticas públicas no Estado e compete a SCidades fomentar ações em prol da prestação de serviços e da regulação.