Secretário de Saneamento aborda gestão no Ceará de Política Nacional dos Resíduos Sólidos
27 de agosto de 2020 - 16:54 #Ceará da Política Nacional dos Resíduos Sólidos #Governo do Ceará #Secretaria das Cidades
A Agência de Conteúdo “Eco Nordeste” realizou uma série matérias especiais sobre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos no Nordeste, apontando a constituição de consórcios e a construção de Centrais de Tratamento de Resíduos (CTRs) como conquistas recentes. O secretário Executivo de Saneamento da SCidades, Paulo Henrique Lustosa, foi um dos entrevistados apontando importantes ações do Governo do Estado do Ceará com relação a temática.
Paulo Henrique Lustosa destacou a construção de duas CTRs: uma na Região Metropolitana de Sobral, que atenderá 18 municípios; e outra no Vale do Jaguaribe, que atenderá 13 municípios. As instalações de Sobral serão inauguradas no próximo dia 15 de setembro e isso significa que os lixões da região terão seus acessos fechados. As obras da CTR Vale do Jaguaribe seguem em andamento.
O secretário explicou ainda que a CTR de Sobral vai além do aterro. O equipamento contará com uma unidade de triagem, um pátio de compostagem, unidade de tratamento dos resíduos hospitalares e o aterro. “Esse será um investimento que seguramente supera os 50 milhões de reais. Estamos entregando esse projeto para o consórcio operar. A unidade do Jaguaribe terá um modelo similar”, afirmou.
A SCidades possui um programa de organização e capacitação para as associações de catadores, a fim de preparar melhor esses trabalhadores com relação à coleta seletiva e alavancar o rendimento que essas pessoas têm na atividade. De acordo com a Pasta, em paralelo à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), há um planejamento regional para a Coleta Seletiva Múltipla nos Municípios, investindo na organização de consórcios para essa finalidade. “Também apoiamos os municípios por meio do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente, que atualmente está todo voltado para a estruturação das políticas de resíduos sólidos nos municípios com ênfase na educação ambiental e coleta seletiva”, completou.
Para Paulo Henrique Lustosa ainda temos um número elevado de lixões para fechar. “As regiões metropolitanas estão à frente na questão da destinação adequada. Várias tentativas e experimentos vêm sendo feitos por parte do Estado e dos municípios para tentar implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos em conformidade com a Lei e esse trabalho que vem nos trazendo grande aprendizado”, disse. Segundo ele, a partir de 2016 o Estado vem conseguindo dar passos mais consistentes com relação ao cumprimento da PNRS.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Criado com o intuito de promover avanços no País sobre o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos, segundo o Ministério do Meio ambiente (MMA), a Lei Nº 12.305/10 “prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).”