Secretaria das Cidades abre Manifestação de Interesse para fornecimento de Hidrômetros aos Municípios Cearenses

19 de novembro de 2021 - 14:20

A Secretaria da Cidades, por meio do Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB), torna público a Manifestação de Interesse 001/2021 para o fornecimento de Hidrômetros Volumétricos Multijato aos municípios do Estado do Ceará.

A ação tem como finalidade contribuir para a universalização do acesso a serviços hídricos, bem como para o incremento dos índices de micromedição de abastecimento de água, investindo em sistemas de abastecimento para consumo humano em comunidades urbanas e rurais com baixo índice de hidrometração no Estado.

A presente Chamada Pública atende aos critérios definidos na Lei Complementar Nº 162/2016, que institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento no Estado do Ceará e cria o Fundo Estadual de Saneamento, bem como no Decreto Nº 32.024/2016, alterado pelo Decreto Nº 34.028/2021, que a regulamenta.

Antes de realizar a inscrição, o município proponente deverá conhecer o presente Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Os proponentes poderão direcionar suas dúvidas através do do e-mail fesb@cidades.ce.gov.br ou entrar em contato através do telefone (85) 3108-2597 ou (85) 3108-2598.

Para Acessar o FORMULÁRIO CLIQUE AQUI

Edital de Manifestação de Interesse Nº 001/2021

Adendo 01

Adendo 02

Adendo 03

Adendo 04