Secretaria das Cidades conclui processo para aquisição de Hidrômetros Volumétricos Multijato
11 de março de 2022 - 16:48 #abastecimento de água #FESB #hidrômetros
A Secretaria da Cidades, por meio do Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB), acaba de concluir o processo relativo à Manifestação de Interesse 001/2021 para seleção das entidades e prefeituras elegíveis para receberem o apoio na aquisição de Hidrômetros Volumétricos Multijato aos municípios do Estado do Ceará, a fim de melhorar a qualidade do serviço de abastecimento de água.
Nesse processo, a SCidades selecionou nove municípios e duas organizações da sociedade civil, que preencheram todos os requisitos exigidos no edital, para receber apoio financeiro para aquisição dos hidrômetros. Deste modo, foram considerados elegíveis a solicitação de mais de 45 mil, ultrapassando a quantidade de 30 mil hidrômetros previamente estabelecida no edital. Portanto, contando com o apoio do conselho gestor do FESB, o secretário das Cidades, Marcos Cals, decidiu atender à todas as demandas recebidas.
Os Hidrômetros Volumétricos Multijato serão instalados em comunidades urbanas e rurais, localizadas em municípios em situação crítica com relação ao índice de perdas na distribuição de água e ao índice de hidrometração.
A ação, que atende novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, tem o objetivo de contribuir para a universalização do acesso a serviços hídricos, bem como para o incremento dos índices de micromedição de abastecimento de água, investindo em sistemas de abastecimento para consumo humano em comunidades urbanas e rurais com baixo índice de hidrometração no Estado.
A Chamada Pública atendeu aos critérios definidos na Lei Complementar Nº 162/2016, que institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento no Estado do Ceará e cria o Fundo Estadual de Saneamento, bem como no Decreto Nº 32.024/2016, alterado pelo Decreto Nº 34.028/2021, que a regulamenta.