Comares Cariri – Segundo leilão para concessão de serviços públicos de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos

16 de dezembro de 2022 - 08:34 # # # #

Nesta quinta-feira (15/12), o secretário das Cidades, Marcos Cals, e o secretário executivo de saneamento das Cidades, Weber Araújo, estiveram na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo, para a sessão pública de abertura das propostas do Segundo leilão para concessão de serviços públicos de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos para consórcio de municípios estruturados pela CAIXA no âmbito do FEP CAIXA (Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP). O valor total do contrato que será firmado com o ente privado está estimado em mais de R$ 810 milhões para uma vigência de 30 anos. O vencedor seria a empresa ou consórcio que apresentasse a MENOR TARIFA a ser cobrada dos usuários.

O Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Cariri – COMARES-CARIRI, publicou em 12 de setembro o edital de concorrência pública para concessão de serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. A iniciativa abrange os municípios de Altaneira, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri, todos localizados no sul do estado do Ceará. O projeto contempla as atividades de transbordo, transporte, tratamento, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e disposição final dos rejeitos beneficiando uma população da ordem de 350 mil habitantes, em uma região economicamente dinâmica. Os serviços serão prestados pelo regime de concessão comum, pelo prazode 30 (trinta) anos, conforme especificações do Edital, Contratos e respectivos anexos disponíveis no site do consórcio, por meio do link abaixo.

https://comarescariri.ce.gov.br/informa/17/aviso-p-blico-de-licita-o

As propostas apresentadas foram Consórcio: CS Brasil + Promult Engenharia Infraestrutura e Serviços Ambientais e, a vencedora, Consórcio: Aegea + Engep Ambiental.

A iniciativa faz parte de uma parceria entre a CAIXA e a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, com apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão, e é financiada com recursos do FEP CAIXA. Espera-se que a melhor gestão dos resíduos sólidos contribua para geração de empregos, melhoria nas condições de trabalho, na qualidade de vida e fonte de renda dos catadores de materiais recicláveis, proteção ao meio ambiente (evitando a poluição do solo, do ar e dos recursos hídricos), melhoria de indicadores de saúde (evitando a proliferação de vetores geradores de doenças), inclusive redução de arboviroses, e até impactos positivos no turismo local.

O secretário das Cidades, Marcos Cals, agradeceu a todos os presentes e envolvidos no processo do leilão e destacou o trabalho do Governo do Ceará sobre os investimentos focados no desenvolvimento do estado em diversas áreas e complementou: “proporcionalmente somos o primeiro estado em investimento de recursos direcionados ao desenvolvimento[…] Parabéns à empresa vencedora! Espero que possamos fazer um bom trabalho na região do Cariri, não só na área de educação ambiental mas também [na área] de segurança, saúde e geração de emprego. Temos CTRs (Central de Tratamento de Resíduos Sólidos) em Sobral, várias CMRs (Centrais Municipais de Reciclagem), em torno de 25 implantadas no estado do Ceará entre zona norte e Vale do Jaguaribe e estamos implantando uma CTR no município de Limoeiro do Norte para atender a região. Agora temos um recurso a mais para o desenvolvimento da nossa região do Cariri”.

Clique aqui e assista o vídeo na íntegra

A Concessão vai permitir que o Consórcio Comares atenda à Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, nos termos da Lei nº 12.305, de 2010 e à Política Federal de Saneamento Básico, nos termos da Lei nº 11.445, de 2007 já com as alterações da Lei nº 14.026, de 2020.

As Concessões no setor de Resíduos Sólidos Urbanos possibilitam uma aplicação eficiente dos recursos públicos, com modelo de contratação inovador e transparente, com foco na qualidade da prestação de serviços, proporcionando desenvolvimento sustentável, com atração de capital privado para dar soluções eficientes e de qualidade para esse serviço público que é tão importante para as nossas cidades.

Estiveram presentes o diretor de Programa da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos, Manoel Renato Machado Filho, a Vice Presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé de Oliveira, o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Ronaldo Borges,o presidente do Consórcio Comares e prefeito do município de Crato, José Ailton de Sousa Brasil.

O COMARES é formado por 10 municípios. Destes, 9 participam do projeto do FEP Caixa. A cidade de Crato realizou a estruturação do projeto de Esgotamento Sanitário, licitado em fevereiro de 2022, a cidade de Crato  conta, pelo FEP CAIXA, com a estruturação do projeto de iluminação pública da cidade, sendo está a cidade com maior número de projetos apoiados pela CAIXA.