Programa Papel da Casa: mais de 600 famílias são beneficiadas com a entrega das escrituras residenciais, em Caucaia
2 de julho de 2024 - 15:52 #Governo do Ceará #Moradia #Papel da Casa #Secretaria das Cidades
No último sábado (29), a Secretaria das Cidades esteve presente na entrega das escrituras residenciais de mais de 600 famílias do município de Caucaia, por meio de uma ação conjunta, entre Governo do Ceará e Prefeitura Municipal. O Secretário Executivo de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Weber Araújo, esteve no evento, comandado pelo governador Elmano de Freitas, onde foram entregues 625 títulos de propriedade da casa, sendo 300 do governo estadual, por meio do Programa Papel da Casa, e 325 entregues pelo município.
As famílias beneficiadas pelo Programa Papel da Casa são moradoras de conjuntos habitacionais localizados nos bairros Conjunto Nova Metrópole, Planalto Caucaia e Araturi. O programa, que tem adesão dos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba, Sobral, Crato e Caucaia, já emitiu 29.107 escrituras.
A Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades (COREF), foi responsável, em parceria com a Cohab, de realizar a atualização cadastral dos imóveis entregues pelo Governo do Ceará, a fim de que a população beneficiada tivesse os seus dados validados e, assim, recebessem as suas escrituras com segurança jurídica.
O Secretário Executivo de Habitação da SCidades, Weber Araújo, enfatizou que “cuidar das pessoas” é uma das prioridades para a gestão estadual. “Vemos aqui, essas mais de 600 famílias esperando o papel da sua casa, vemos que nesse governo, a maior obra é cuidar das pessoas. As obras sociais têm sido a maior parte desse governo, e essa aqui é uma delas, que se soma ao Ceará Sem Fome e outros tantos projetos sociais estaduais”, afirmou.
Com o programa Papel da Casa, a regularização dos imóveis ocorre mediante as isenções e remissões de créditos tributários pelos municípios, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e redução em 70% das custas de cartorárias, lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará. Cada mutuário foi beneficiado com uma diminuição total dos custos de cerca de R$ 6.500 para aproximadamente R$ 500.