Alece aprova projeto de lei que autoriza a construção de sedes dos SISARs por meio da SCidades
13 de fevereiro de 2025 - 16:44 #Governo do Ceará #Programa Águas do Sertão #Secretaria das Cidades #Sisar
A Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei 02/2025, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a construção das sedes dos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (Sisars) por intermédio do Programa Águas do Sertão da Secretaria das Cidades, em cumprimento ao acordo financeiro internacional.
A Secretaria das Cidades recebeu, por meio de contrato de doação do fundo de investimento LAIF (Latin American Investment Facility), recurso no valor de 2 milhões de euros para serem investidos na infraestrutura e na aquisição de equipamentos dos SISARs. Com a aprovação do projeto de lei, a próxima etapa é a realização das licitações para a execução das obras.
Durante a sessão plenária, o deputado Guilherme Sampaio destacou a importância da aprovação do projeto de lei para a expansão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário das áreas rurais do Ceará. “Agora, os SISARs terão sedes mais apropriadas para melhor assegurar o fornecimento de água a milhares de cidadãos cearenses de comunidades rurais que dependem desses sistemas de abastecimento”, declarou o deputado.
O coordenador da Unidade de Gerenciamento do Programa Águas do Sertão (UGP PAS), Negreiros Bastos, e a gerente de obras, Cyntia Araújo, acompanharam a votação na ALECE.
Sistema Integrado de Saneamento Rural
O Sistema Integrado de Saneamento Rural, beneficiário direto do Programa Águas do Sertão, é um modelo de gestão e operação que atua nas áreas rurais do estado com responsabilidades compartilhadas entre as comunidades e os SISARs.
Os SISARs são essenciais para a prestação do serviço de saneamento básico, contribuindo para a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população do meio rural.
Atualmente, o Ceará conta com 8 SISARs que atendem uma população em torno de 1 milhão de pessoas, num universo de 2.302 localidades rurais do estado, distribuídas em 164 municípios. Essa estrutura é responsável por gerir sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário com o apoio das associações comunitárias locais.