Scidades e ConCidades convocam Encontro de Prefeitos e Gestores Municipais do Ceará
18 de março de 2025 - 12:03 #ConCidades #Governo do Ceará #Secretaria das Cidades
A Secretaria das Cidades e o Conselho Estadual das Cidades realizaram, nesta segunda-feira (17), o Encontro de Prefeitos e Gestores Municipais do Ceará, com o objetivo de sensibilizar sobre a importância da realização da etapa municipal da Conferência das Cidades.
Previstas no Estatuto da Cidade, as conferências são momentos importantes de participação popular, onde a sociedade civil, juntamente do poder público, realizam discussões sobre temas relevantes para a política urbana. Na conferência, serão discutidas e avaliadas propostas, visando a construção de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis.
Encontro de Prefeitos e Gestores Municipais do Ceará
Durante o evento aconteceram duas palestras, sendo a primeira com o tema “Passo a passo para o debate participativo e democrático”, realizada pela representante do Ministério das Cidades (Governo Federal), Letícia Miguel Teixeira, transmitindo as orientações necessárias para a realização e importância das conferências municipais. Já a segunda, teve como tema “Importância da Gestão democrática das cidades”, ministrada pelo Presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OABRMF e Secretário da Comissão Estadual de Regularização Fundiária do Conselho Seccional da OAB-CE e Conselheiro Estadual do ConCidades, Anderson Rafael. Nesta palestra foi debatida a importância da criação dos Conselhos Municipais das Cidades.
O encontro foi presidido pelo Secretário das Cidades e Presidente do ConCidades, Zezinho Albuquerque, e os demais membros que compuseram a mesa como o Secretário Executivo de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Campelo, o Presidente da APRECE, Joacy Junior, e o representante da Comissão Organizadora da 6ª Conferência das Cidades e defensor público estadual, Dr. José Lino Fonteles da Silveira.
O Secretário das Cidades e Presidente do ConCidades, Zezinho Albuquerque, reforçou a importância de fortalecer os municípios para a construção de políticas públicas eficientes. “Precisamos de uma base sólida na educação, na infraestrutura, na urbanização e no saneamento dos municípios para construirmos o país que queremos. É preciso que todos nós nos unamos nesse projeto e nessas discussões para oferecermos uma qualidade de vida cada vez maior para a população cearense”, afirmou o Secretário.
Sobre o Conselho Estadual das Cidades
O ConCidades/CE é composto por membros titulares e seus respectivos suplentes, os quais, através de suas instituições/entidades, representam a Sociedade Civil e o Poder Público. Foi criado pela Lei nº 14558, de 21 de dezembro de 2009, e representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da política estadual de desenvolvimento urbano e integração regional.
É um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura da Secretaria das Cidades, que tem por finalidade propor e deliberar sobre diretrizes e instrumentos para a formulação e implementação de políticas públicas, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; com as deliberações das Conferências Municipais, Estadual e Nacional das Cidades; e com as resoluções do Conselho Estadual e Nacional das Cidades.