Governo do Ceará realiza Audiência Pública para reformulação da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
1 de outubro de 2025 - 15:26 ##Audiência Pública #Abastaecimento de Água #esgotamento sanitário #Governo do Ceará #Secretaria das Cidades
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, promoveu, nesta terça-feira (30), uma Audiência Pública voltada à apresentação e discussão do Anteprojeto de Lei que visa reformular a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
O evento, que aconteceu em formato híbrido, reuniu cerca de 100 participantes, entre presencial e online, com o objetivo de cumprir o compromisso de garantir a participação popular, transparência e diálogo social no processo de construção das políticas públicas.
A audiência contou com ampla representatividade de setores envolvidos na gestão do saneamento básico no estado. Participaram servidores da Secretaria das Cidades, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), membros dos comitês técnicos das Microrregiões de Saneamento, além de representantes do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Na mesa de abertura, estiveram presentes o Secretário Executivo de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Secretaria das Cidades, Thiago Câmpelo, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMACE/MPCE), Fábio Ottoni; o presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Rafael De Paula; o deputado estadual Manoel Missias Bezerra (PT); e a Orientadora de Célula de Água e Esgoto Rurais da Coordenadoria de Saneamento, Rebeca Wilson.
Em seu discurso de abertura, o Secretário Executivo de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Câmpelo, reforçou a importância da participação popular neste momento. “Falar de saneamento também é falar de saúde. Por isso, é de suma importância a participação da população na alteração desse Projeto de Lei”, declarou o Secretário.
Durante o encontro, foram apresentadas as principais diretrizes do anteprojeto, que tem como objetivo atualizar a legislação vigente e adequar a política estadual ao novo marco legal do saneamento. Os participantes puderam apresentar sugestões, questionamentos e contribuições técnicas ao texto proposto.
A Consulta Pública sobre o anteprojeto segue aberta até o dia 14 de outubro de 2025, permitindo que a sociedade continue contribuindo com a construção da nova política. Concluída essa etapa, a comissão responsável fará a sistematização das contribuições recebidas, seguida da análise e validação técnica do conteúdo. Em seguida, será elaborado o relatório final e publicada a versão definitiva do anteprojeto, que passará ainda por aprovação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Casa Civil, antes de ser encaminhado para tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A reformulação da política estadual de saneamento é considerada um passo estratégico para garantir mais eficiência, equidade e sustentabilidade na gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o território cearense.