COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
10 de novembro de 2025 - 17:10
CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE VISA REESTRUTURAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
A Secretaria das Cidades, através da sua Coordenadoria de Saneamento, responsável pela condução da Consulta Pública referente à Lei Complementar 162/2016, vem a público informar sobre a necessidade de prorrogar o prazo para a divulgação do seu Relatório Final.
CONSIDERANDO a significativa participação e o elevado número de contribuições recebidas da sociedade civil, de especialistas e de demais partes interessadas, o que demonstra o grande interesse e a relevância do tema em discussão;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a devida análise, sistematização e consideração de todas as sugestões enviadas, garantindo a qualidade e a representatividade do Relatório Final;
RESOLVE:
1. PRORROGAR por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido para a emissão e divulgação do Relatório Final da Consulta Pública.
2. O novo prazo para a divulgação do Relatório Final será contado a partir de 11 de novembro de 2025.
3. O Relatório Final será, portanto, divulgado em 11 de dezembro de 2025.
Agradecemos a todos os participantes pela valiosa colaboração e reiteramos nosso compromisso com a transparência e a construção de um documento final robusto e abrangente.
Fortaleza, 11 de novembro de 2025.
Juarez Fabrício de Medeiros
Coordenador COSAN