Microrregiões aprovam medidas para fortalecer abastecimento de água e saneamento no Ceará
27 de maio de 2026 - 14:42
As Microrregiões de Água e Esgoto do Ceará (MRAEs) realizaram, nesta quarta-feira (27), Assembleia Conjunta dos Colegiados Centro-Norte, Centro-Sul e Oeste, reunindo prefeitos municipais e representantes institucionais para deliberações estratégicas voltadas à segurança hídrica e à universalização do saneamento básico no Estado.
A reunião foi presidida pelo secretário das Cidades, Negreiros Bastos, com assessoramento do secretário-geral das MRAEs, Marcos Cals. Também participaram o secretário dos Recursos Hídricos, Ramon Flávio, o presidente da Cagece, Neuri Freitas, além de representantes técnicos e jurídicos das instituições envolvidas.
Participaram gestores e representantes de municípios como Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Crateús, Horizonte, Limoeiro do Norte, Camocim, Viçosa do Ceará, Brejo Santo, Mauriti, Morada Nova, Banabuiú e Jaguaribara, entre outros municípios das três microrregiões.
Durante a Assembleia, foram discutidos e aprovados temas relacionados ao Arranjo Institucional do Projeto Malha D’Água — iniciativa estruturante de segurança hídrica financiada pelo Banco Mundial (BIRD), voltada ao fortalecimento da integração regional dos sistemas de abastecimento de água no Ceará.
Os Colegiados também aprovaram instrumentos normativos voltados à governança do projeto, à regularização patrimonial, à prestação direta regionalizada e à operacionalização do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (SAB-SC).
No âmbito da Microrregião Centro-Norte, foi deliberada a definição da Cagece como operadora definitiva do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central, consolidando a estrutura necessária para o início da operação assistida do sistema.
Na sequência, foram aprovados os aditivos aos contratos de concessão da Cagece, contemplando a atualização das metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em conformidade com a Norma de Referência ANA nº 08/2024 e a Resolução ARCE nº 12/2025.
As deliberações reforçam o compromisso das Microrregiões, do Governo do Ceará e dos municípios cearenses com o fortalecimento da governança interfederativa, a ampliação da segurança hídrica e a universalização dos serviços de saneamento básico em todo o território estadual.
Ao final da Assembleia, também foram apresentados informes institucionais sobre o Projeto “Saneamento Universal com Prestadores Diretos – PD+SAN”, o andamento do Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (PAAES/CE) e demais demandas em tramitação no âmbito das Microrregiões.