Célula de Acompanhamento Financeiro de Contratos, Convênios e Congêneres – CEAFI

A Célula de Gestão Financeira da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Secretaria das Cidades tem como competências:
 

• Analisar financeiramente e acompanhar as prestações de contas dos convênios e outros instrumentos congêneres celebrados com órgãos municipais, estaduais e entidades       diversas;
• Encaminhar relatórios financeiros para auditorias externas, quando necessário;
• Analisar as prestações de contas de suprimento de fundos;
• Registrar e acompanhar a adimplência de convênios e de outros instrumentos congêneres, no sistema corporativo do governo do estado;
• Acompanhar a adimplência das Prefeituras junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através da consulta ao Sistema de Informações Municipais (SIM), para efeito de       transferência de recursos;
• Prestar informações e/ou fornecer documentação para os órgãos de controle externo e interno sobre os processos de prestação de contas, quando solicitadas;
• Analisar financeiramente as parcelas de convênios e de outros instrumentos congêneres, com vistas a liberação de recursos;
• Elaborar, encaminhar e acompanhar as prestações de contas dos convênios de receita e contratos de repasse celebrados com órgãos Federais e Organismos Internacionais;
• Elaborar, encaminhar e acompanhar as prestações de contas dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop);
• Acompanhar e controlar os desembolsos dos recursos provenientes dos contratos de financiamento, e dos recursos provenientes dos convênios e/ou contratos de repasse       celebrados com os órgãos estaduais e federais;
• Acompanhar as solicitações de ressarcimentos, junto aos órgãos repassadores dos recursos, relativos às antecipações de contrapartidas efetuadas pelo Tesouro Estadual;
• Notificar os convenentes acerca da irregularidade ou inadimplência na apresentação das prestações de contas e articular a regularização das pendências;
• Sugerir ao Secretário a instauração de Tomada de Contas Especial para os casos comprovados de irregularidade nas prestações de contas;
• Solicitar à Secretaria da Fazenda o aporte de recursos de contrapartida na conta específica dos projetos relativos a contratos de financiamento, contratos de empréstimo,       convênios federais e contratos de repasse, celebrados com o Governo do Estado do Ceará;
• Acompanhar a adimplência dos órgãos estaduais através da consulta do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC);
• Exercer outras atividades correlatas

Contato

Orientador de Célula: José Nilton Macedo Filho

(85) 3108-2617

(85) 3108-2615

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