Célula de Acompanhamento Financeiro de Contratos, Convênios e Congêneres – CEAFI
A Célula de Gestão Financeira da Coordenadoria Administrativo-Financeira da Secretaria das Cidades tem como competências:
- Analisar financeiramente e acompanhar as prestações de contas dos convênios e outros instrumentos congêneres celebrados com órgãos municipais, estaduais e entidades diversas;
- Encaminhar relatórios financeiros para auditorias externas, quando necessário;
- Analisar as prestações de contas de suprimento de fundos;
- Registrar e acompanhar a adimplência de convênios e de outros instrumentos congêneres, no sistema corporativo do governo do estado;
- Acompanhar a adimplência das Prefeituras junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através da consulta ao Sistema de Informações Municipais (SIM), para efeito de transferência de recursos;
- Prestar informações e/ou fornecer documentação para os órgãos de controle externo e interno sobre os processos de prestação de contas, quando solicitadas;
- Analisar financeiramente as parcelas de convênios e de outros instrumentos congêneres, com vistas a liberação de recursos;
- Elaborar, encaminhar e acompanhar as prestações de contas dos convênios de receita e contratos de repasse celebrados com órgãos Federais e Organismos Internacionais;
- Elaborar, encaminhar e acompanhar as prestações de contas dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop);
- Acompanhar e controlar os desembolsos dos recursos provenientes dos contratos de financiamento, e dos recursos provenientes dos convênios e/ou contratos de repasse celebrados com os órgãos estaduais e federais;
- Acompanhar as solicitações de ressarcimentos, junto aos órgãos repassadores dos recursos, relativos às antecipações de contrapartidas efetuadas pelo Tesouro Estadual;
- Notificar os convenentes acerca da irregularidade ou inadimplência na apresentação das prestações de contas e articular a regularização das pendências;
- Sugerir ao Secretário a instauração de Tomada de Contas Especial para os casos comprovados de irregularidade nas prestações de contas;
- Solicitar à Secretaria da Fazenda o aporte de recursos de contrapartida na conta específica dos projetos relativos a contratos de financiamento, contratos de empréstimo, convênios federais e contratos de repasse, celebrados com o Governo do Estado do Ceará;
- Acompanhar a adimplência dos órgãos estaduais através da consulta do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC);
- Exercer outras atividades correlatas
Orientador de Célula: José Nilton Macedo Filho
(85) 3108-2617
(85) 3108-2615