Célula de Gestão de Convênios e Termos de Ajuste (CEGEC)
Compete à célula:
- Viabilizar a implantação de obras de urbanização em cidades no interior do Estado;
- Analisar projetos executivos, orçamentos e documentação relativos a área de atuação;
- Monitorar contratos, convênios e outros instrumentos congêneres na sua área de atuação;
- Planejar o acompanhamento periódico das obras, objetos dos contratos, convênios e congêneres relativos a área de atuação;
- Acompanhar a execução de obras decorrentes de contratos, convênios e congêneres, em conformidade com a legislação vigente;
- Avaliar a execução física dos instrumentos, verificando a legalidade dos atos praticados e a eficácia das ações desenvolvidas;
- Verificar a compatibilidade entre as ações implantadas pelos instrumentos, as propostas apresentadas e aprovadas no plano de trabalho.
- Prestar assessoramento técnico, orientar e supervisionar as ações concluídas e/ou em andamento, implantadas pelo convenente com vistas a prevenir a ocorrência de fatos que comprometam o atingimento do objeto pactuado;
- Oferecer dados relativos à execução, de forma a permitir a integração do planejamento ao controle, propiciando correção de distorções, prevenindo gastos com investimentos ou custeios desnecessários e, inclusive, contestados;
- Emitir pareceres e relatórios de acompanhamento das obras, objeto dos contratos, convênios e congêneres.
Orientador: Victor José Pontes França
victor.franca@cidades.ce.gov.br
(85) 3101.4426