Eixo 3 – Apoio Institucional

Uma vez que o Estado não faz parte do consórcio e que a operação destes equipamentos não é atribuição deste ente federativo, tornara-se imprescindível o fortalecimento das associações intermunicipais para garantir a operação adequada e a continuidade do sistema de gestão de resíduos planejado. Assim, destacam-se a realização das seguintes atividades:

Organização e reestruturação dos consórcios e municípios: reuniões de retomada do consórcio, assessoria direta à sua organização e estruturação, atualização dos instrumentos legais, etc.

Elaboração de minutas de leis municipais para gestão integrada de resíduos sólidos e instituição de taxas de manejo de resíduos;

Capacitação de técnicos do consórcio e das prefeituras para a atuação em consórcio, multiplicadores ambientais (em parceria com a SEMA), gestão de resíduos, licenciamento, etc.

Fomento à organização dos municípios para a gestão de resíduos e materialização das ações que antecedem a destinação final.

 
Voltar