Eixo 4 – Planejamento e Gestão Municipal

 

As estruturas construídas pelo Governo do Estado e o apoio da Secretaria das Cidades para implantação do Projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos municípios que fazem parte dos consórcios só alcançarão os resultados esperados se as municipalidades beneficiadas incorporarem novas práticas de gestão de resíduos sólidos em sua gestão.

 

Nesse sentido, a SCIDADES e o Consórcio estão fomentando e prestando assessoria aos municípios com o intuito de colaborar no processo de estruturação da gestão local, sugerindo ações para otimizar os custos e facilitar a adoção de novos paradigmas para o tratamento dos resíduos sólidos no âmbito do consórcio.

 

Nessa perspectiva, o eixo de planejamento e gestão municipal assume importância primordial dentro deste programa, sendo uma condição definitiva para o alcance dos resultados esperados.

 

Assim, podemos apresentar esse eixo em duas macro-ações, a saber: planejamento regional e organização municipal.

 

Em relação ao planejamento regional, destacam-se os esforços da SEMA para elaborar os seguintes planos:

 

® Plano Regional de Coletas Seletivas Múltiplas, que atualmente contempla municípios do CGIRS-RMS, mas que também será elaborado para o COMARES-UL;

 

® Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que se encontra em fase de elaboração e contemplará os dois consórcios.

 

Em relação a organização municipal para a gestão integrada de resíduos, a Secretaria das Cidades, em parceria com os consórcios, está apoiando os municípios para que estes possam se estruturar para implementar um sistema de gestão local articulado com as ações que ocorrem em nível regional. Dentre as atividades necessárias para organização do município e sob responsabilidade destes, destacam-se:

 

® Estruturação da prefeitura: formação de um Comitê Gestor ou Núcleo Municipal de Resíduos constituído por representantes de diferentes secretarias cujo objetivo é gerenciar, discutir e implantar questões relacionadas aos aspectos técnico-operacionais da gestão de resíduos, tornando-as aptas a atender à legislação pertinente.

 

® Implantação da coleta seletiva com inclusão dos catadores: desenvolver e implementar estratégias imediatas para a coleta seletiva de recicláveis, com metas progressivas de atendimento (coleta ponto a ponto e coleta porta a porta), com ações que possibilitem a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis, reconhecendo seu papel na coleta seletiva e erradicando as condições insalubres de trabalho.

 

® Educação ambiental para resíduos: promover novas relações da sociedade local com os resíduos sólidos e preparar a população para a coleta seletiva; estruturar as ações necessárias para a implantação da coleta seletiva considerando, pelo menos, a abordagem ao público dos domicílios, das repartições públicas, das escolas, os grandes geradores, das feiras livres e de eventos oficiais.

 

® Otimização da coleta regular: analisar o dimensionamento da frota existente de forma a ganhar eficiência e inserir a coleta seletiva no calendário da coleta.

 

® Controle de resíduos especiais: analisar os instrumentos existentes de controle e fiscalização (alvarás de construção, de funcionamento, inspeções da vigilância sanitária, etc.) e inserir critérios relacionados a gestão de resíduos especiais sob responsabilidade dos geradores, atendendo à legislação.

 

® Elaboração de legislação pertinente para organizar a gestão, controle e fiscalização dos resíduos sólidos pela municipalidade.

 

® Desativação dos lixões: os lixões municipais deverão ser desativados tão logo se inicie a operação da Central de Tratamento de Resíduos.

 
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