Gerência de Aquisições – GERAQ

Atribuições

I – Conhecer, cumprir e divulgar entre os demais membros da UGP, as normas e procedimentos das Diretrizes para Aquisição e Seleção de Consultores do Banco KfW;
 
II – Assessorar a coordenação do Programa quanto às formas, procedimentos e diretrizes do Banco;
 
III – Elaborar e readequar, quando necessário, o Plano de Aquisições (PA) do Programa;
 
IV – Verificar a compatibilidade e adequação das solicitações de compras e contratações com as disposições do Programa e de seus Regulamentos, com as normas do Banco KfW e com o POA e o PA;
 
V – Analisar e validar os Termos de Referências antes das contratações;
 
VI – Solicitar “não objeção” ao Banco KfW para cada uma das fases que assim exigirem;
 
VII – Preparar a instrução de cada processo de aquisição, subsidiando a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na realização de todos os procedimentos licitatórios do Programa, seguindo, de acordo com as cláusulas contratuais, as diretrizes do Banco KfW e as leis brasileiras, e em comum acordo com os órgãos parceiros;
 
VIII – Elaborar, em conjunto com a equipe técnica da UGP, critérios de avaliação para as propostas técnicas apresentadas pelas empresas consultoras;
 
IX – Participar de todas as comissões técnicas de avaliação de propostas técnicas e financeiras do Programa;
 
X – Promover, acompanhar e controlar cadastro de empresas consultoras e consultores individuais relacionados ao Programa;
 
XI – Manter na UGP toda documentação dos processos de seleção/ aquisição e outros necessários, organizados em arquivos físicos e digitais, à disposição, também, das instituições financiadoras, da auditoria independente, etc;
 
XII – Elaborar relatórios de acompanhamento das aquisições do Programa;
 
XIII – Desempenhar outras tarefas correlatas com suas atribuições.