O QUE VOCÊ
PRECISA?
Manifestação de Interesse
A seleção das comunidades que foram atendidas pelo programa
Durante o período de preparação do Programa foram recebidas demandas de municípios e dos SISAR. Considerando a limitação de recurso, os técnicos do governo do Estado e da consultoria do órgão financiador elaboraram uma nota técnica estabelecendo critérios de elegibilidade para pré-selecionar e priorizar as localidades a serem atendidas. A nota técnica foi analisada e aprovada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE que foi tornada pública no site da internet da Secretaria, dando oportunidade para que os Gestores Municipais e os SISAR pudessem se manifestar sobre a pré-seleção realizada, podendo sugerir novas prioridades ou alterar as priorizações propostas.
Critérios de Seleção e Priorização das Localidades
O público-alvo do Programa são localidades de pequeno porte na área rural do Estado do Ceará com uma população variando entre 70 e 3000 famílias. Os sistemas implantados/ampliados/reabilitados deverão ser operados pelos Sistemas Integrados de Saneamento Rural – SISARs. Portanto, a população das localidades beneficiadas deverão ser filiadas ou estarem dispostas a filiar-se ao SISAR e aceitar as condições de base (ex. Constituição de associação, pagamento de tarifas, etc.).
Para assegurar a sustentabilidade dos investimentos, as localidades a serem beneficiadas precisam cumprir com critérios de seleção. Se a demanda superar a disponibilidade dos recursos, as localidades serão priorizadas através de critérios de priorização.
Sistemas de Abastecimento de Água
- Critérios de seleção
- Localidades rurais com uma população entre 70 e 3000 famílias
- Disponibilidade de manancial adequado em termos de quantidade e qualidade
- Disponibilidade de energia elétrica
- População com o propósito de filiar-se ao modelo de gestão SISAR
- Associação comunitária existente
- Instrumentos principais do arcabouço legal aprovados pelo município: 1. Lei autorizativa, 2. Decreto, 3. Termo de Parceria
- Critérios de priorização
- Critérios de seleção
- Critérios de priorização
Sistemas de Esgotamento Sanitário
Foram realizadas duas manifestações de interesse com base nos critérios supracitados, onde 96 (noventa e seis) localidades foram atendidas de forma homogênea em todo o estado do Ceará, visando a universalização dos Sistemas de Abastecimento de Água.
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, tornou público o resultado da 1ª e 2ª Manifestação de Interesse para a seleção das 96 comunidades atendidas com Sistemas de Abastecimento de Água pelo Programa Águas do Sertão.
Comunidades selecionadas na 1º manifestação de interesse
Comunidades selecionadas na 2º manifestação de interesse