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PAAES – Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará
O Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará (PAAES-CE) é um instrumento de planejamento estratégico que visa orientar a ampliação, qualificação e universalização dos serviços de saneamento básico no estado, com foco específico nos eixos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
Plano está sendo elaborado, sob gestão da Secretaria das Cidades, pela empresa COBRAPE – Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos, e financiado com recursos do Banco Mundial.
A construção do PAAES é uma ação estratégica para o fortalecimento da política estadual de saneamento, em consonância com as diretrizes da Lei Federal nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico).
Com um horizonte de 20 anos (de 2027 a 2046), o PAAES busca consolidar uma política pública eficiente, integrada e participativa, capaz de atender tanto as áreas urbanas quanto as zonas rurais, promovendo equidade no acesso aos serviços e melhoria da qualidade de vida da população cearense.
Dados do Contrato
Contrato: 026/CIDADES/2024 (download)
Objeto: Contratação dos Serviços de Consultoria para Elaboração do Plano Estadual de Água e Esgotamento Sanitário e Planos Correlatos
Empresa Contratada: COBRAPE
Início da Vigência: 12/09/2026
Fim da Vigência: 12/11/2026
A construção do PAAES – Etapas
A metodologia adotada para a elaboração do Plano Estadual de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Ceará contempla 3 grandes etapas:
- Diagnóstico Técnico e Socioambiental – análise da situação atual dos serviços: através de levantamento de dados primários (visitas técnicas) e dados secundários (dados das instituições/literatura/banco de dados oficiais como o SNIS, etc).
- Prognóstico e Propostas – elaboração de metas, programas e ações.
- Instrumentos de Gestão e Participação Social (audiências e consultas públicas).
No decorrer do processo, estão previstas as seguintes atividades de mobilização e escuta social:
- 8 (oito) audiências públicas: podemos fazer de forma regionalizada, local a definir posteriormente;
- 5 (cinco) consultas públicas: realizadas de forma online; para obter contribuições da população sobre os produtos elaborados (diagnóstico, propostas, etc);
- 2 (duas) oficinas para apresentação de resultados e discussão com técnicos e grupos diretamente envolvidos com a temática, como representantes da Comissão de Acompanhamento, SCIDADES, Governo do Estado, instituições de ensino, entre outros. Os locais de realização das oficinas serão definidos e de responsabilidade da SCIDADES;
- Apresentações aos comitês técnico e colegiado de cada MRAE (Microrregião de Água e Esgoto);
- 1 (uma) apresentação final à Secretaria das Cidades.
Além disso, serão selecionados municípios para visitas presenciais, com o objetivo de aprofundar o conhecimento das realidades locais.
Além do plano estadual, também serão elaborados os Planos Microrregionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, voltados para três regiões do Ceará:
Esses planos consideram as particularidades geográficas, demográficas, econômicas e sociais de cada microrregião, e têm como base a política de regionalização do saneamento, estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 162/2016.
Acompanhamento e fiscalização
Considerando a relevância do Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Ceará – PAAES como instrumento estratégico de planejamento voltado ao fortalecimento das políticas públicas de saneamento básico no Estado, foi instituída, por meio da Portaria nº 017/2025, a Comissão Multissetorial de Acompanhamento e Fiscalização da elaboração do referido Plano e de documentos correlatos.
A criação dessa Comissão tem como objetivo garantir a participação de instituições com atuação estratégica na temática, promovendo o alinhamento técnico e político das ações previstas. Além disso, a Comissão tem papel fundamental no apoio à gestão do contrato, especialmente no processo de avaliação técnica dos produtos entregues, oferecendo o embasamento necessário para sua validação e aprovação.
Integram essa Comissão representantes das seguintes instituições: Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), Secretaria das Cidades (SCidades), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), por meio da iniciativa Pacto pelo Saneamento.
Video de Apresentação do PAAES
Produtos
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Produto 1 – Plano de Trabalho
Produto 2 – Relatório do Diagnóstico Socioambiental
Produto 3 – Relatório do Diagnóstico Técnico
Produto 4 – Relatório de Participação e Controle Social 1
Produto 5 – Relatório de Programas, Projetos e Ações
Produto 6 – Relatório de Estudos Econômico-financeiros
Produto 7 – Relatório da Versão Preliminar do PAAES
Produto 8 – Versão Preliminar do PAAES-Microrregião Oeste
Produto 9 – Versão Preliminar do PAAES-Microrregião Centro-Norte
Produto 10 – Versão Preliminar do PAAES-Microrregião Centro-Sul
Produto 11 – Relatório de Participação e Controle Social 2
Produto 12 – Versão Final do PAAES-Microrregião Oeste
Produto 13 – Versão Final do PAAES-Microrregião Centro-Norte
Produto 14 – Versão Final do PAAES-Microrregião Centro-Sul
Produto 15 – Versão Final do PAAES
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