Programa Águas do Sertão

Programa de Saneamento Básico para localidades Rurais no Estado do Ceará: Adaptação à Mudanças Climáticas (Programa Águas do Sertão).

 
O Programa Águas do Sertão (PAS) é um programa de saneamento básico para localidades rurais do Ceará que tem por objetivo reduzir a vulnerabilidade e fortalecer a resiliência da população rural do Estado às secas e escassez de água, melhorando as condições de saúde e qualidade de vida por meio de soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 
O Programa é financiado por recursos do Governo do Estado do Ceará, de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) e por recursos do Latin American Investment Facility (LAIF) da União Europeia. A implementação do Programa é feita pelo Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades (SCidades), com apoio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e do KfW

São objetivos específicos do Programa Águas do Sertão:

• ampliar o acesso da população à água potável, garantindo estabilidade no fornecimento e melhoria da qualidade de água;
• contribuir para a proteção dos recursos hídricos por meio do tratamento do esgoto e do uso eficiente da água;
• garantir a sustentabilidade da operação e manutenção das infraestruturas de saneamento básico por intermédio do fortalecimento do modelo de gestão SISAR.

Investimentos:
 
Valor do financiamento (EUR): 50.000.000,00
Valor de Contrapartida (EUR): 12.500.000,00
Valor total (EUR): 62.500.000,00
 

O Programa Águas do Sertão está estruturado em quatro componentes:
 

Componente I: Abastecimento de Água

 
No âmbito desse programa esse componente contempla:

• projetos e implantação de novos sistemas de abastecimento de água destinados a captar, tratar e distribuir água a uma comunidade, em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades da população;
• projetos, ampliações e melhorias nos sistemas de água já filiados aos SISARs, através do aumento da extensão da rede, troca de tubulações, bombas e outras intervenções;
• projetos e reabilitação de sistemas de abastecimento de água existentes para filiação ao SISAR através da adequação dos sistemas ao padrão de gestão dos SISARs (micromedição, macromedição, tratamento de água e outras ações);
• taxas de licenciamento e custos de desapropriação, quando necessários.

Os sistemas devem cumprir, em geral, com as características mínimas estabelecidas no PLANSAB. O Programa financiará sistemas de fornecimento de água potável por rede de distribuição com captação de água subterrânea ou superficial (rio, lago, etc.), com canalização interna nas casas e, em princípio, sem intermitências.
 
Todos os sistemas devem ser construídos dentro do padrão construtivo (conhecido como “Padrão Rural”), e deverão preferencialmente ficar sob a gestão do SISAR em conjunto com as associações comunitárias e, inclusive os existentes que serão reabilitados, devem conter macro e micro medidores. Durante a preparação e implementação das obras desse componente, medidas de mobilização social e educação sanitária serão realizadas.
 

Componente II: Esgotamento Sanitário

Como consequência da utilização da água, há geração de águas residuais (negras e cinzas) que podem poluir o solo, contaminar recursos hídricos e facilitar a disseminação de doenças de veiculação hídrica. No componente esgotamento sanitário, poderão ser financiadas as seguintes medidas:
 

• projetos, reabilitações, expansões e melhorias de sistemas existentes de esgotamento sanitário em localidades já filiadas ou com pretensão de filiar-se ao modelo de gestão SISAR;
• projetos e implantação de melhorias sanitárias individuais ou coletivas em novas localidades;
• taxas de licenciamento e custos de desapropriação, quando necessários.

 
Esse componente poderá contemplar até duas soluções e os custos operacionais para estes serviços deverão ser incluídos na tarifa mensal do beneficiado:
 

• soluções coletivas de esgotamento sanitário: incluindo ramal predial, coletor de esgoto, poço de visita, estação de tratamento e disposição final do efluente e do lodo. A decisão da proposta do sistema cabe à comunidade, após as informações técnicas fornecidas pela SCidades/Cagece;
• 
  soluções individuais e / ou grupais (algumas famílias) sob forma de melhorias sanitárias, ou de módulos sanitários completos com fossas e sumidouros ou sistemas descentralizados de tratamento para pequenos grupos. Deve ser previsto ainda um sistema de remoção regular do lodo e do tratamento/secagem, operado direta ou indiretamente pelos SISAR´s. A decisão sobre a seleção da solução individual cabe à família, após as informações técnicas fornecidas pela SCidades/Cagece/SISAR.

Deverão ser priorizadas as reabilitações dos sistemas que já estão implantados em comunidades filiadas ao SISAR e que já receberam alguma notificação do Ministério Público e Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, solicitando melhorias e adequação à legislação ambiental e aquelas que se localizam em municípios de interesse turístico.
 
As tecnologias propostas/adotadas para soluções coletivas e individuais devem ser apropriadas às realidades geográficas e sociais e à possibilidade e disponibilidade de pagamento da população.
 
Em paralelo aos investimentos estruturais, serão realizadas intervenções estruturantes, investimentos em conhecimento, gestão e comunicação como conscientização da população sobre o uso correto das instalações, sensibilização em questões sanitárias, ambientais e associativismo, capacitação dos operadores dos serviços de esgotamento (rede, ETE, tratamento de lodo, etc.).
 

Componente III: Fortalecimento do modelo de gestão SISAR

Este componente contempla medidas de fortalecimento dos SISARs, das associações comunitárias relacionadas e do Instituto SISAR/Rede SISAR incluindo, entre outros:
 

• capacitação, treinamento e consultoria em desenvolvimento organizacional;
• bens de infraestrutura e logística para os SISARs das Bacias do Banabuiú (BBA), do Alto Jaguaribe (BAJ), Baixo e Médio Jaguaribe (BBJ), do Salgado (BSA), do Acaraú e Coreaú (BAC), do Curu e Litoral (BCL), Metropolitana (BME), do Parnaíba (BPA) e para o Instituto SISAR/Rede SISAR;
• pequenas melhorias com valor máximo de EUR 150.000.

Componente IV: Gestão e Implementação do Programa

O componente contempla os serviços de apoio à Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP-PAS) consistindo em:
 

• implementação dos componentes do programa e apoio à unidade gestora na SCIDADES;
• serviços de apoio à UGP-PAS durante a execução dos componentes do Programa (gerenciadora e/ou supervisora e auditorias externas);
• aquisição de equipamentos para a UGP-PAS e Gerência GOPAS (computadores, software, veículos, equipamentos de escritório e prestação de serviços para o funcionamento da UGP-PAS);
• serviços de consultoria de apoio à UGP-PAS.