Programa Papel da Casa avança com atuação da Secretaria das Cidades e beneficia mais de mil famílias em Caucaia
2 de março de 2026 - 14:35 #Papel da Casa #Secretaria das Cidades
Em evento comandado pelo governador Elmano de Freitas, nesta sexta-feira (27), no município de Caucaia, a coordenadora Lia Pinheiro e técnicos da Coordenadoria de Regularização Fundiária (COREF) da Secretaria das Cidades estiveram presentes na cerimônia de entrega de mais de mil escrituras do Programa Papel da Casa.
A ação é executada pela Secretaria das Cidades em conjunto com a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e os municípios, com o objetivo de regularizar a situação fundiária de imóveis construídos pela Cohab-CE. A entrega desta sexta-feira beneficiou famílias moradoras dos bairros Conjunto Nova Metrópole, Conjunto Planalto Caucaia, Conjunto Araturi e Conjunto Vicente Arruda.
No âmbito do Papel da Casa, as instituições parceiras contribuem da seguinte forma: o TJCE concede redução de 70% nas custas cartorárias; os municípios colaboram com isenções e remissões de créditos tributários referentes ao IPTU e ao ITBI; e o Estado arca com as demais despesas, como a atualização cadastral dos mutuários e a emissão das escrituras e títulos.
A Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades (COREF), em parceria com a Cohab-CE, foi responsável pela atualização cadastral dos imóveis entregues pelo Governo do Ceará, assegurando que a população beneficiada tivesse seus dados validados e pudesse receber as escrituras com segurança jurídica.
Desde 2023, já foram entregues 6.894 títulos de regularização fundiária por meio do Programa Papel da Casa. O secretário Zezinho Albuquerque ressaltou que a iniciativa representa mais um passo importante na construção de um Ceará mais justo, com moradia digna e direitos garantidos para todos.
Programa Papel da Casa
Desde 2022, está em curso a iniciativa estratégica de regularização fundiária urbana conduzida pela Secretaria das Cidades, por meio da Coordenadoria de Regularização Fundiária (COREF), em parceria com o Instituto Agropolos do Ceará. O projeto tem como meta a atualização cadastral de 11.479 imóveis, distribuídos em 38 conjuntos habitacionais nos municípios de Fortaleza, Maracanaú e Caucaia.
A Secretaria das Cidades, por meio de sua equipe técnica, realiza acompanhamento in loco das atividades, promovendo visitas técnicas aos conjuntos habitacionais com o objetivo de validar os procedimentos, acompanhar a dinâmica comunitária e assegurar que as informações coletadas reflitam a realidade dos mutuários.