O QUE VOCÊ
PRECISA?
Relação de documentos necessários dos processos para análise e formalização
Documentação legal:
- Ofício de solicitação de formalização de convênio ou instrumentos congêneres;
- Plano de Trabalho;
- Ofício do Comitê Gestor do Programa de Cooperação Federativa (PCF) aprovando o Plano de Trabalho;
- Declaração da contrapartida com informação do percentual de arrecadação própria (com base no ano de 2014), referente aos valores informados no plano de trabalho;
- Cópia da Lei que institui o piso nacional dos agentes de saúde;
- Declaração de adesão ao Programa de contingência aprovado pela Secretaria da Saúde do Estado (controle das arboviroses);
- Certidão de Responsabilidade Fiscal ou Relatório de Acompanhamento Gerencial (1º Quadrimestre de 2017) emitidos pelos Tribunais de Contas;
- Certidão, emitida pelo TJ-CE, comprovando a regularidade quanto ao pagamento de precatórios judiciais vencidos;
- Informação dos Dados da Conta Bancária (Caixa Econômica Federal);
Documentação técnica:
- Relatório do Marco Zero (situação existente);
- Planta de situação georreferenciada;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT/CAU), referente a orçamento e projeto;
- Licença Ambiental;
- Peças gráficas (plantas do projeto);
- Memorial descritivo do projeto;
- Especificações técnicas;
- Orçamento consolidado;
- Planilha de serviços (quantitativo);
- Memória de cálculo;
- Cronograma de execução físico-financeiro da obra;
- Composição do percentual das taxas de Encargos Sociais;
- Composição do BDI, com demonstrativo das variáveis de cálculo utilizadas;
- Composição dos custos com administração da obra;