Unidade de Gerenciamento do Programa Águas do Sertão

A Unidade de Gerenciamento do Programa Águas do Sertão (UGP PAS) foi instituída para gerenciar as atividades do Programa Águas do Sertão. A UGP PAS é formada por 4 gerências e conta com o apoio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) na implementação do Programa.

DECRETO DE CRIAÇÃO DA UGP PAS

REGULAMENTO DA SCIDADES

Gerência Administrativo-Financeira – GEAFI

Atribuições:

• • Desenvolver atividades de apoio e assessoramento financeiro à coordenação do Programa;

• • Preparar as propostas da LDO e LOA (partes referentes a projeto), com a Coordenadoria Administrativo-Financeira, com a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e     Planejamento da Secretaria das Cidades e com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, em colaboração com as Gerências de Monitoramento e Controle e de        Aquisições;

• • Monitorar os recursos orçamentários e financeiros colocados à disposição do Programa;

• • Analisar e encaminhar processos administrativos para o empenho, liquidação e pagamento de gastos do Programa;

• • Registrar as informações físico-financeiras nos sistemas operacionais do estado, objetivando cumprir com as obrigações contratuais e fornecer informações gerenciais do        programa;

• • Elaborar a prestação de contas dos recursos do Programa junto ao KfW;

• • Elaborar os relatórios e demonstrativos financeiros solicitados pelo KfW necessários à solicitação e aplicação dos recursos financeiros externos e internos, vinculados ao        Programa;

• • Tomar as providências para a auditoria e o controle do patrimônio dos bens adquiridos com recursos do Programa;

• Desempenhar outras tarefas correlatas com suas atribuições.

Gerência de Aquisições – GERAQ

Atribuições:

• • Conhecer, cumprir e divulgar entre os demais membros da UGP, as normas e procedimentos das Diretrizes para Aquisição e Seleção de Consultores do Banco KfW;

• • Assessorar a coordenação do Programa quanto às formas, procedimentos e diretrizes do Banco;

• • Elaborar e readequar, quando necessário, o Plano de Aquisições (PA) do Programa;

• • Verificar a compatibilidade e adequação das solicitações de compras e contratações com as disposições do Programa e de seus regulamentos, com as normas do Banco KfW e       com o POA e o PA;

• • Analisar e validar os Termos de Referências antes das contratações;

• • Solicitar “não objeção” ao Banco KfW para cada uma das fases que assim exigirem;

• • Preparar a instrução de cada processo de aquisição, subsidiando a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na realização de todos os procedimentos licitatórios do       Programa, seguindo, de acordo com as cláusulas contratuais, as diretrizes do Banco KfW e as leis brasileiras, e em comum acordo com os órgãos parceiros;

• • Elaborar, em conjunto com a equipe técnica da UGP PAS, critérios de avaliação para as propostas técnicas apresentadas pelas empresas consultoras;

• • Participar de todas as comissões técnicas de avaliação de propostas técnicas e financeiras do Programa;

• • Promover, acompanhar e controlar cadastro de empresas consultoras e consultores individuais relacionados ao Programa;

• • Manter na UGP PAS toda documentação dos processos de seleção/ aquisição e outros necessários, organizados em arquivos físicos e digitais, à disposição, também, das       instituições financiadoras, da auditoria independente, etc;

• • Elaborar relatórios de acompanhamento das aquisições do Programa;

• Desempenhar outras tarefas correlatas com suas atribuições.

Gerência de Monitoramento e Controle – GEMON

Atribuições:

• • Elaborar o Plano Operativo Anual (POA) do Programa e os Relatórios de Execução/ Andamento do Programa;

• • Apoiar a UGP PAS nas atividades de planejamento e execução de projetos vinculados ao Programa, inclusive em relação à regularidade ambiental e ao acompanhamento de       obras;

• • Coordenar e compatibilizar os cronogramas de execução das ações do Programa;

• • Opinar, por meio de parecer ou nota técnica, sobre questões que lhe sejam submetidas pela Coordenação da UGP PAS;

• • Opinar quanto às solicitações de revisões e ajustes do Programa e preparar as solicitações a serem encaminhadas ao Banco;

• • Elaborar, em articulação com outros membros da UGP PAS, justificativa técnica com proposta de alterações (revisões e ajustes) no Programa para anuência do KfW;

• • Acompanhar o trabalho social realizado nas obras executadas pelo Programa e as ações que envolvem o fortalecimento do SISAR e do Instituto SISAR;

• • Gerenciar a implantação do Sistema de Informações sobre Água e Saneamento Rural – SIASAR nos municípios beneficiados pelo Programa;

• • Coordenar e monitorar a implantação do arcabouço jurídico nos municípios beneficiados pelo Programa;

• • Monitorar e acompanhar os indicadores de desempenho e de resultado do Programa, propondo medidas corretivas nos casos de desvios e atrasos na execução;

• • Assessorar a Coordenação da UGP PAS na divulgação das ações do Programa;

• • Manter atualizada a documentação técnica e social do Programa;

• Desempenhar outras tarefas correlatas com suas atribuições.

Gerência de Obras – GOPAS

Atribuições:

• Analisar e aprovar os projetos de engenharia;
• Coordenar e executar o trabalho técnico-social durante a preparação e execução das obras;
• Preparar a parte técnica dos editais (termos de referência para estudos, projetos, obras; critérios de habilitação e avaliação, etc.);
• Apoiar à aquisição/desapropriação de áreas e aos processos de licenciamento ambiental;
• Apoiar o fortalecimento dos SISARs;
• Outras atividades descritas no Termo de Cooperação Técnica firmado entre Secretaria das Cidades e Cagece.