SCidades realiza reuniões com Comares sobre Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
26 de maio de 2017 - 17:04
A Secretaria das Cidades, através da Coordenadoria de Saneamento (Cosan), realizou, nesta sexta-feira (26), reuniões com representantes do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos (COMARES – UL), no município de Limoeiro do Norte, para tratar sobre o planejamento das ações relativas a gestão integrada de resíduos sólidos. O planejamento segue as diretrizes da lei no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e da lei no16.032, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no âmbito do Estado do Ceará.
Durante a manhã, foram discutidas na reunião com técnicos do Comares e representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, o andamento das metas firmadas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Celebrado entre o consórcio e o MP- CE em fevereiro de 2017, o TAC tem a Secretaria das Cidades, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) como intervenientes do processo.
O TAC prevê a construção de Central de Tratamento de Resíduos (CTR), elaboração de Plano de Gestão Integrada de Resíduos da região Vale Médio Jaguaribe, construção de Centrais Municipais de Reciclagem, implantação de coleta seletiva com contratação de catadores organizados, dentre outros.
Na ocasião, o Ministério Público ressaltou a importância de que os municípios atendam todas as metas estabelecidas e cumpram os prazos determinados para que as ações já em andamento ou em fase de implantação possam ser realizadas para garantir um melhor tratamento dos resíduos sólidos.
Em seguida, durante a tarde, os técnicos da SCidades discutiram, com os representantes do consórcio e o secretário executivo do Comares, Vangerre Maia, o planejamento financeiro para o ano de 2017.
Além disso, ficou marcada uma assembleia, que vai acontecer no dia 9 de junho, no auditório da Secretaria Municipal de Educação Básica (Semeb), em Limoeiro do Norte. O encontro deve ter a presença dos prefeitos dos municípios do Comares para que sejam tratadas pautas referentes a gestão integrada de resíduos sólidos.
O Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos (COMARES – UL) é formado por Limoeiro do Norte, Alto Santo, Ererê, Iracema, Morada Nova, Palhano, Quixeré, S. João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Russas e Potiretama.