Critérios de Elegibilidade
24 de outubro de 2012 - 18:08
Critérios Gerais de Elegibilidade
Neste Programa serão adotados os seguintes critérios gerais de elegibilidade:
• Qualquer projeto proposto deverá fazer parte de um Plano de Desenvolvimento, Plano Estratégico e/ou de Investimentos Municipal ou Regional e ainda deve corresponder a uma prioridade claramente estabelecida nestes Planos;
• Os projetos deverão ser consistentes com as políticas e estratégias setoriais aplicáveis do banco.
• Não são elegíveis os projetos considerados como de alto potencial de causar danos ambientais (categoria A), conforme definidos na Política Ambiental do Banco .
Critérios Específicos de Elegibilidade dos Projetos
Requisitos Técnicos Específicos dos Projetos
Os Requisitos Técnicos Específicos de análise de projetos para cada um dos setores elegíveis, bem como as exigências e orientações gerais para sua elaboração, encontram-se no documento de Critérios Específicos de Elegibilidade de Projetos no Regulamento Operacional.
Critérios de Hierarquização de Projetos
Os critérios de hierarquização de projetos em excesso de demandas por recursos do Programa estão descritos a seguir:
• O primeiro critério de hierarquização deverá ser o econômico, apurado pela identificação da Taxa Interna de Retorno (TIR) ou Relação Beneficio Custo, ou seja, os projetos que apresentarem as maiores TIRs serão prioritários em relação aos demais projetos;
• O segundo critério de hierarquização consiste no valor do projeto, ou seja, os projetos de maior vulto serão prioritários em relação aos demais, respeitado o critério anterior.
• Complementarmente, deverá identificar os projetos que beneficiem, simultaneamente, o maior número possível de municípios elegíveis da região correspondente.